Pagar
as custas de um processo com poucos cliques, no próprio celular ou computador,
e parcelar o valor no cartão de crédito sem precisar esperar uma decisão
judicial. É isso que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) passa a
oferecer a advogados e jurisdicionados a partir desta segunda-feira (26), com a
nova opção de pagamento por cartão no portal de emissão de guias.
Para
explicar o funcionamento da novidade, o Judiciário mato-grossense lançou o
“Guia Prático – Custas Processuais no Cartão de Crédito”, uma cartilha
ilustrada que reúne o passo a passo, os cuidados necessários e as respostas
para as dúvidas mais comuns sobre a modalidade.
O Guia pode ser acessado no
link https://portalemissaodeguias.tjmt.jus.br/pagina/6 .
O
que muda na prática
A
principal mudança é a autonomia. O pagamento por cartão é facultativo e pode
ser feito diretamente pelo usuário, sem pedido nos autos e sem autorização
judicial prévia. Funciona como uma alternativa ao parcelamento tradicional, que
continua disponível e depende de requerimento e de apreciação pelo juiz, nas
hipóteses previstas em lei.
Com
o cartão, o pagamento pode ser feito à vista ou em até 12 parcelas, conforme as
condições apresentadas pela operadora. Após a confirmação da transação, o
sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) emite a Certidão de Quitação e a
junta automaticamente ao processo, o que dispensa qualquer petição para
comprovar o recolhimento.
Para
o Tribunal, o valor das custas é quitado integralmente pela operadora, o que
elimina o risco de inadimplência e reduz o trabalho de controle manual por
magistrados e servidores.
Como
pagar
O
guia detalha sete etapas:
1.
Acessar o portal do TJMT, na área de emissão de guias de custas e taxas
processuais.
2.
Preencher os dados do processo, da comarca, da vara e do tipo de recolhimento.
3.
Escolher a opção “Cartão de Crédito” entre as formas de pagamento.
4.
O usuário será direcionado ao ambiente seguro da operadora e deverá informar
e-mail, telefone celular e endereço completo do pagador.
5.
Definir o número de parcelas, à vista ou em até 12 vezes, conforme o simulador
da operadora.
6.
Conferir o valor principal, as condições de parcelamento e eventuais encargos
ou tarifas.
7.
Concluir a operação e guardar o comprovante.
OBSERVAÇÃO:
Antes de prosseguir com a emissão da guia, é necessária a prévia distribuição
do processo no PJe, a fim de possibilitar a geração do respectivo número único.
Somente após a distribuição deverá ser dado prosseguimento ao procedimento de
emissão da guia.
Pontos
de atenção
A
cartilha reforça alguns cuidados para garantir uma transação segura. Antes de
pagar, é importante conferir o número do processo, a comarca, a vara e as
partes. Também é preciso observar a simulação da operadora, que informa juros,
tarifas, Custo Efetivo Total (CET) e valor final das parcelas, e verificar se o
cartão tem limite suficiente para a operação.
Mesmo
com a juntada automática da certidão, o material recomenda guardar o
comprovante eletrônico, por meio de download ou impressão. Cada guia poderá ser
paga com apenas um cartão, e o procedimento deve ser feito exclusivamente no
portal eletrônico do TJMT.
Dúvidas
e suporte
O
guia também responde às perguntas mais frequentes. Entre elas: não é necessário
peticionar nos autos nem aguardar decisão judicial para obter a Certidão de
Quitação, e o cartão não substitui o parcelamento judicial tradicional, que
segue disponível nas hipóteses legais.
Em
caso de inconsistências técnicas ou dúvidas sobre o preenchimento da guia, o
Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do TJMT atende pelo e-mail
dca@tjmt.jus.br e pelos telefones (65) 3617-3738, 3736, 3763 e 3783. Dúvidas
também podem ser sanadas pelo Balcão Virtual, no Portal do TJMT.
