O subprocurador-Geral de Justiça Jurídico e Institucional, Marcelo Ferra de Carvalho, defendeu, em parecer assinado nesta terça-feira (10.11), a suspensão do secretário Silvio Fidelis do cargo que ocupa na Secretaria de Governo de Várzea Grande.
Fidelis foi afastado por decisão judicial no dia 15 de agosto pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande. A decisão atendeu aos pedidos de liminar apresentados pelo advogado Juliano Banegas Brustolin em Ação Popular que aponta um prejuízo estimado em R$ 6.224.128,40 aos cofres públicos de Várzea Grande.
No dia 4 de setembro, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zuquim Nogueira, determinou o retorno de Silvio Fidelis ao cargo, ao acolher recurso da Prefeitura de Várzea Grande na qual o município alegava que o afastamento poderia atrapalhar a “ordem administrativa”.
Segundo o MP, a Prefeitura não comprovou prejuízo à “continuidade administrativa”. Além disso, na avaliação do subprocurador, o fato de Fidelis ter sido nomeado para a Secretaria de Administração demonstra que Fidelis está mais próximo de estruturas da Prefeitura que envolvem licitação e contratos, com chances de interferir nas provas e na investigação de suposto desvio de dinheiro público em que é suspeito de participação.
“A superveniente atribuição de funções na Secretaria Municipal de Administração modifica o quadro funcional considerado no pronunciamento presidencial, na medida em que aproxima o agente de estruturas administrativas potencialmente relacionadas aos procedimentos de contratação, execução contratual e gestão documental discutidos na ação popular”, diz trecho do parecer.
Fidelis foi denunciado pela própria prefeita Flávia Moretti (PL), em 2025, quando determinou uma investigação na Controladoria-Geral do Município (CGM) e encaminhou o resultado da apuração ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, mas decidiu nomear o próprio secretário, acusado por ela, no mesmo ano, em dezembro. O Ministério Público chegou a recomendar a exoneração de Fidelis, mas a recomendação foi rejeitada pela prefeita.
Fidelis é suspeito de ter cometido crimes como fraude à licitação e superfaturamento de contratos, de acordo com denúncia feita por Moretti. As investigações internas revelaram diversas irregularidades na relação contratual mantida com a empresa Allegratur Agência de Viagens e Turismo Ltda, incluindo indícios de manipulação em diários de bordo, preenchimentos padronizados feitos pela mesma pessoa em veículos distintos, divergências nas medições periódicas de quilometragem rodada e falta de comprovação documental adequada para autorizar os pagamentos.
A ação popular que gerou o primeiro afastamento de Silvio tem como foco o Pregão Eletrônico nº 01/2022 e o Contrato Administrativo nº 095/2022, celebrados para o transporte escolar municipal. O valor total atribuído à causa alcança R$ 6.224.128,40, montante apontado como dano estimado ao erário pelo Relatório Técnico de Auditoria nº 05/2025 da Controladoria-Geral do Município de Várzea Grande.
