A nomeação de Silvio Fidelis para comandar também a Secretaria Municipal de Administração de Várzea Grande levou o advogado Juliano Banegas Brustolin a pedir ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que restabeleça o afastamento cautelar do servidor. Ele argumenta que a nova função amplia o poder de influência de Fidelis sobre a estrutura administrativa diretamente relacionada às irregularidades investigadas.
A designação foi feita pela prefeita Flávia Moretti (PL), por meio do Ato nº 916/2026, de 03 de novembro, publicado no Diário Oficial dos Municípios (AMM) na última quarta-feira (04.11). Com a medida, Fidelis passou a acumular as Secretarias de Governo e de Administração.
Em manifestação apresentada ao Órgão Especial do TJMT, ainda na quarta (04), Brustolin sustenta que a nova nomeação altera o cenário considerado pelo Tribunal ao suspender o afastamento do servidor, em 04 de setembro. Na ocasião, a Presidência da Corte entendeu que a Secretaria de Governo não tinha competência direta sobre licitações, contratos, pagamentos e gestão de servidores das pastas envolvidas na investigação.
Agora, segundo o advogado, Fidelis também passou a comandar a Secretaria de Administração, que concentra atribuições relacionadas à gestão de contratos, licitações e pessoal. Para ele, a mudança representa um novo elemento que justifica a revisão da decisão judicial.
Na manifestação, Brustolin argumenta que a permanência de Fidelis no comando da Secretaria de Administração pode comprometer a produção de provas. Isso porque servidores envolvidos nos procedimentos investigados passaram a estar subordinados à estrutura administrativa também comandada pelo investigado.
O advogado sustenta que a preservação de documentos não seria suficiente para garantir a instrução processual, uma vez que testemunhas e servidores envolvidos na execução do contrato também poderiam sofrer influência hierárquica.
Diante do novo cenário, ele pede que o Tribunal reconheça a nomeação como fato superveniente e reavalie a decisão que suspendeu o afastamento cautelar por 90 dias, inicialmente determinado em 14 de agosto.
O objetivo é restabelecer a medida que impedia Fidélis de permanecer no exercício do cargo durante a investigação.
MPE deve se manifestar
Em despacho assinado ainda na quarta (04), o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, determinou a abertura de novo prazo para que a Procuradoria-Geral de Justiça se manifeste sobre o agravo interno.
A medida foi adotada após o município de Várzea Grande apresentar contrarrazões, nas quais pediu a rejeição integral do recurso de Brustolin e a manutenção da decisão que suspendeu o afastamento de Fidelis.
O despacho, no entanto, não analisou o mérito do agravo interno nem decidiu sobre o pedido de restabelecimento do afastamento com base na nova nomeação. A determinação apenas dá continuidade à tramitação do processo, com a manifestação do Ministério Público antes de uma nova análise pelo Tribunal.
Contrato investigado
A ação popular questiona supostas irregularidades no Contrato nº 095/2022, firmado com a empresa Allegratur para a prestação de serviços de transporte escolar.
Conforme a manifestação, relatório técnico da Controladoria, elaborado em 19 de setembro de 2025, apontou possível prejuízo de R$ 6.224.128,40 aos cofres públicos.
Brustolin afirma que Fidelis participou diretamente da contratação quando ocupava a Secretaria Municipal de Educação. Segundo ele, o então secretário assinou o contrato e seus aditivos, além de autorizar pagamentos à empresa.
Como exemplo, a manifestação cita uma Comunicação Interna, de 20 de setembro de 2022, na qual Fidelis teria autorizado o pagamento de R$ 99.819,96 à contratada.
O documento também aponta que o contrato, inicialmente estimado em R$ 3,58 milhões, teve o valor global elevado para aproximadamente R$ 6,2 milhões após a celebração de aditivos.
