O Ministério Público Federal (MPF), por meio da procuradora Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani, instaurou um procedimento administrativo (PA) para acompanhar a renovação da licença de operação da empresa Bom Futuro Agrícola Ltda, após a suspeita do uso excessivo de agrotóxicos impactar na saúde da população da Terra Indígena (TI) Tirecatinga, situada no município de Sapezal (560 km de Cuiabá). A portaria foi assinada na última sexta-feira (26).
A Bom Futuro tem como acionista o bilionário da soja Eraí Maggi Scheffer, um dos principais nomes do agronegócio brasileiro. A procuradora levou em consideração um inquérito civil encaminhado pelo Juízo da Vara do Trabalho de Campo Novo do Parecis solicitando que seja apurado se a população está sendo prejudicada pelo uso extensivo de agrotóxicos.
Conforme o documento, diante de diversas diligências foi constatada a impossibilidade material de confirmação dos danos investigados e da inviabilidade, até mesmo de se indicar a existência de indícios mínimos capazes de justificar uma demanda judicial, foi realizado o arquivamento do inquérito.
No entanto, no ato de homologação do arquivamento, foi sugerida a instauração de um procedimento administrativo para para acompanhar a renovação da licença de operação da empresa que vence no próximo dia 9 de setembro. Como compete ao MPF a defesa dos direitos e interesses das populações indígenas e demais comunidades tradicionais, o órgão resolveu instaurar o procedimento.
“Resolve, com base nos artigos 8º e 9º, ambos da Resolução n. 174, de 4 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, instaurar, por meio da presente portaria, procedimento administrativo, com prazo de um ano, tendo como objeto acompanhar a renovação da Licença de Operação – LO, com validade até 08.09.2024, da empresa Bom Futuro Agrícola Ltda”, determinou a procuradora Vanessa Zago Scarmagnani.
