Na audiência pública realizada nesta terça-feira (18) para debater o Projeto de Lei nº 1833/2023, conhecido como “PL do Veneno”, especialistas e pesquisadores de instituições como Fiocruz, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Universidade Federal de São Paulo (UFSP) apresentaram dados técnicos sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde pública e no meio ambiente.
Os estudos apresentados na audiência evidenciam o aumento de casos de contaminação, diagnósticos de câncer, má formação congênita e outros efeitos adversos a médio e longo prazo decorrentes da exposição a esses produtos. A preocupação central dos especialistas é a flexibilização das normas que regulam o uso de agrotóxicos em Mato Grosso, proposta pelo PL 1833/23.
O projeto já foi aprovado em primeira votação e está previsto para ser analisado em sessão nesta quarta-feira (19). Um dos pontos mais polêmicos é a redução da distância mínima de pulverização de 300 metros para 25 metros em áreas sensíveis, o que, segundo os especialistas, pode ampliar os riscos de contaminação de populações e ecossistemas vulneráveis.
Movimentos sociais e representantes da agricultura familiar também marcaram presença na audiência, destacando a necessidade de fomentar um modelo agrícola mais sustentável, sem o uso indiscriminado de agrotóxicos e com menores impactos socioambientais. Para essas entidades, a redução das restrições ao uso de defensivos químicos beneficia apenas o agronegócio, em detrimento da saúde da população e da proteção ambiental.
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT), responsável pela convocação da audiência, solicitou que todos os estudos científicos apresentados sejam anexados ao processo do PL 1833/23. “Não se pode ignorar dados científicos reconhecidos! A aprovação deste projeto terá consequências graves e irreversíveis, como a ciência vem alertando”, afirmou o parlamentar.
A votação do PL do Veneno promete ser um momento decisivo para a política ambiental e agrícola do estado, colocando em disputa os interesses econômicos do setor produtivo e as preocupações sanitárias e ambientais levantadas por especialistas e movimentos sociais. (com informações observamt)
