O deputado estadual, empresário e servidor público da Secretaria de Saúde de Mato Grosso Paulo Roberto Araújo adquiriu, em abril de 2024, um imóvel no bairro Ribeirão do Lipa, em Cuiabá, por R$ 360 mil. A compra, registrada no 7º Ofício de Registro de Imóveis da capital, seguiu todos os trâmites legais, mas chama atenção por dois detalhes: a certidão de inteiro teor da escritura foi emitida em Barão de Melgaço (a 120 km de Cuiabá) e o documento não informa a forma de pagamento — contrariando uma exigência legal em vigor desde 2022.
A escritura foi lavrada em 23 de abril e retificada em 24 de maio, constando na matrícula 32.567. Apesar de o imóvel estar localizado na capital, a certidão foi emitida no Cartório de Registro Civil de Barão de Melgaço, prática permitida por lei, mas incomum quando tanto o comprador quanto o bem estão em Cuiabá.
Falta de transparência na forma de pagamento
Desde junho de 2022, a Lei nº 14.382 obriga cartórios a informar nas escrituras a origem e o meio de pagamento (se em dinheiro, transferência, financiamento etc.), medida reforçada pelo Provimento nº 161 do CNJ. No entanto, a escritura do deputado não traz esses dados, levantando questionamentos sobre a transparência do negócio.
Procurado, o cartório responsável afirmou que a escritura está regular e registrada dentro das normas, com emolumentos pagos e assinatura digital válida. Já o deputado Paulo Araújo não se manifestou sobre os motivos da escolha pelo registro em Barão de Melgaço ou a ausência da forma de pagamento no documento.
Quem é Paulo Roberto Araújo?
Além de deputado estadual, Araújo é servidor público da Saúde de MT e empresário. A compra de imóveis por políticos e servidores em exercício não é ilegal, mas a falta de detalhes sobre a transaçãoem um contexto de exigências legais de transparência pode gerar questionamentos.
Enquanto isso, a ausência de informações sobre a origem do recurso usado na aquisição permanece sem esclarecimentos públicos, em um caso que reforça a necessidade de maior fiscalização sobre operações imobiliárias envolvendo agentes políticos. (com informações blogdopopo)
