Durante entrevista à imprensa na manhã desta quarta-feira (28), a deputada estadual Janaina Riva (MDB) disse que já avalia a possibilidade de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para investigar as denúncias de fraudes envolvendo empréstimos consignados de servidores públicos no estado. A medida, segundo ela, tornou-se ainda mais necessária após o próprio governo admitir irregularidades nas operações, especialmente nas feitas com a empresa Capital Consig.
“Esse assunto é tão sério que nós estamos tratando de questões financeiras, onde a maioria das informações é sigilosa. O que justifica, inclusive, a necessidade de uma CPI, já que a Assembleia não consegue acessar esses dados apenas por meio de requerimentos”, afirmou Janaina.
Durante entrevista, a parlamentar defendeu a derrubada do decreto do governo sobre o tema e destacou que o decreto legislativo aprovado pela Assembleia é mais abrangente. Enquanto a medida do Executivo trata apenas da Capital Consig, a normativa do Legislativo também inclui outras instituições financeiras que adquiriram os débitos dos servidores.
Ela relatou que, até o momento, mais de 250 servidores não conseguiram obter cópias dos próprios contratos e, nos casos em que a documentação foi acessada judicialmente, foram identificadas disparidades gritantes entre o valor alegado pelo banco como repassado e o valor efetivamente recebido pelo servidor.
“Temos casos de servidores em que o banco afirmou ter repassado R$ 22 mil, mas o TED na conta mostra R$ 11 mil. Isso não é só cobrança de juros abusivos. É fraude, é roubo”, disparou.
Janaina também voltou a cobrar providências da Secretaria de Planejamento do Estado, que, segundo ela, tem sido omissa diante das irregularidades. A parlamentar citou processos firmados com a Capital Consig mesmo após determinação do secretário para que novos contratos não fossem mais realizados.
“Se em agosto o secretário determinou que não fosse mais feito contrato com essa empresa, como é que tem processo assinado depois disso? Isso é gravíssimo”, pontuou. Ela ainda mencionou uma empresa habilitada em 2024, mas com contratos ativos desde 2023, o que levanta mais suspeitas.
Para que a CPI seja instalada, é necessário o apoio de pelo menos oito deputados. Janaina afirmou estar pronta para presidir a comissão, caso seus colegas considerem viável, mas ponderou que o ideal seria encontrar um nome de consenso, inclusive com apoio da base governista, para garantir a efetividade da investigação.
“Só propor uma CPI sem as oito assinaturas não resolve. A gente precisa de alguém com articulação para apresentar o pedido e garantir que ele ande. Se quiserem que eu assuma essa missão, estou pronta, mas isso tem que ser decidido em conjunto”, concluiu.
