O governo federal encerrou a semana com duas notícias positivas relacionadas às finanças públicas do país. Na quinta-feira (21), a Receita Federal anunciou que a arrecadação de impostos nos dois primeiros meses do ano atingiu seu melhor nível desde 2000. Já na sexta-feira (22), os ministérios do Planejamento e Fazenda informaram que os gastos públicos estão em rota para se igualarem às receitas federais até o final deste ano, cumprindo a promessa do Executivo de atingir o chamado déficit zero.
Ambos os resultados têm uma causa comum: o início da cobrança de impostos sobre fundos de investimentos exclusivos, utilizados por indivíduos de alta renda para aplicações financeiras. Essa taxação foi estabelecida por uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro e fez parte de um pacote de medidas proposto pela Fazenda para reequilibrar as contas públicas federais.
Os fundos exclusivos são criados para atender um único cliente ou um grupo altamente restrito de clientes, todos eles milionários, com um investimento mínimo de R$ 10 milhões. Antes da sanção da lei, o rendimento desses fundos só era tributado em caso de resgate. Com a nova legislação, passaram a ser tributados em um sistema de “come-cotas”, semelhante ao de outros tipos de aplicações financeiras.
Além disso, a mesma lei também determinou a cobrança sobre os ganhos com investimentos offshore, geralmente feitos em países considerados paraísos fiscais. Essa medida também contribuiu para o aumento da arrecadação federal.
Como resultado, foram arrecadados pelo menos R$ 12 bilhões extras em três meses, segundo a Receita Federal. E estima-se que outros R$ 4 bilhões sejam arrecadados em março, totalizando R$ 16 bilhões apenas com os impostos sobre o ganho de capital dos fundos exclusivos.
Esses números superaram as estimativas de arrecadação no Orçamento de 2024, que previa cerca de R$ 13,2 bilhões. Além disso, a nova tributação permitiu que o governo federal gastasse R$ 9,3 bilhões a menos do que arrecadou nos primeiros dois meses do ano, correspondendo a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para o período.
No entanto, apesar dos avanços, o governo anunciou um bloqueio de R$ 2,9 bilhões previstos no Orçamento de 2024 para cumprir o limite de gastos estabelecido pelo Novo Arcabouço Fiscal. Esse corte será necessário para que as despesas não ultrapassem o limite estabelecido pelo NAF, que fixa um crescimento máximo de 70% do ritmo da arrecadação federal de um ano para o outro.
O impacto das medidas tributárias implementadas pelo governo federal mostra-se positivo, entretanto, os cortes orçamentários evidenciam a necessidade de equilíbrio entre receitas e despesas para manter a estabilidade fiscal do país.
(com informações Brasil de Fato)
