Na noite desta terça-feira, o deputado federal Emanuel Pinheiro da Silva Primo, mais conhecido como Emanuelzinho (MDB), foi designado como relator do Projeto de Lei nº 81/2024. A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT/CE), tem como objetivo alterar a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) para assegurar isenção aos contribuintes com renda de até dois salários mínimos, atualmente estabelecidos em R$ 2.824.
O Projeto propõe uma emenda à Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, buscando garantir a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para o equivalente a dois salários mínimos. A necessidade desta alteração tornou-se evidente diante do recente reajuste do salário mínimo para R$ 1.412,00.
Com a revisão da faixa de isenção do IRPF, o Projeto busca prevenir que a renda dos trabalhadores seja automaticamente classificada em faixas de tributação superiores. Isso poderia resultar na diminuição indevida do benefício real do aumento salarial, impactando negativamente os contribuintes que recebem até dois salários mínimos.
Emanuelzinho, ao assumir a relatoria do projeto, destacou a importância da iniciativa para garantir justiça fiscal e proteção aos trabalhadores com renda mais baixa. “É fundamental ajustarmos a legislação vigente à realidade econômica do país, principalmente diante dos reajustes salariais. A isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até dois salários mínimos é uma medida crucial para preservar o poder de compra desses trabalhadores”, afirmou o deputado.
O Projeto de Lei nº 81/2024 deverá passar por análise nas comissões competentes antes de ser votado em plenário. A proposta representa uma resposta legislativa às mudanças econômicas e salariais recentes, visando proporcionar alívio fiscal aos contribuintes de menor renda e promover maior equidade tributária no país.
