Na decisão em que determinou que a Polícia Federal abra um inquérito para apurar a liberação de pouco mais de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares e suspendeu o pagamento do valor, o ministro Flávio Dino, doSupremo Tribunal Federal (STF), cita malas de dinheiro apreendidas em aviões, cofres ou “jogadas por janelas” como parte de um ciclo de “degradação institucional”.
Nesta segunda-feira, Dino atendeu a um pedido feito pelo PSOL, que acionou o Supremo para questionar uma manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que liberou R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão para pagamento, ainda neste ano, sem seguir o rito formal.
Segundo o ministro do STF, “não é compatível com a ordem constitucional, notadamente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas”, a continuidade de um ciclo de denúncias “nas tribunas das Casas do Congresso Nacional e nos meios de comunicação, acerca de obras malfeitas”, “desvios de verbas identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias”, e “malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público”.
“Tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal”, afirma Dino.
O ministro do Supremo se refere à operação da PF que, na semana passada, revelou o desvio de dinheiro de emendas parlamentares destinadas ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) envolvendo o empresário José Marcos de Moura, conhecido como o “Rei do Lixo” – um dos presos preventivamente na operação da PF junto com outras 16 pessoas. Segundo a PF, ele atuou como “articulador político e operador de influência” na organização.
Como parte da operação, a Polícia Federal apreendeu R$ 1,5 milhão em espécie em um jatinho que saía de Salvador com destino a Brasília. Para a PF, os valores transportados tinham origem ilícita e seriam destinados para pagamento de propina em Brasília, conforme consta na decisão que autorizou a operação da última terça-feira. Foi apreendida também uma planilha contendo relação de contratos e valores totalizando mais de R$ 200 milhões em contratos suspeitos no Rio de Janeiro e no Amapá.
A decisão de Dino de suspender novamente as emendas se deu com base em um mandado de segurança do PSOL, que questionou uma tentativa da Câmara de liberar R$ 4,2 bilhões de emendas de comissão sem passar pelas comissões. O ministro ainda determinou que a Polícia Federal apure se houve irregularidade na medida.
Um ofício enviado pela Câmara ao governo mudou a destinação de parte das emendas de comissões previstas para serem liberadas nesta reta final do ano. O documento leva a assinatura de 17 líderes de partidos e pede a execução de R$ 4,2 bilhões que já estavam previstos no Orçamento de 2024, mas estavam bloqueados desde agosto por Dino.
Deste valor, porém, R$ 180 milhões são referentes a “novas indicações”, sendo que 40% (R$ 73 milhões) são direcionados ao estado de Alagoas, reduto eleitoral do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O documento com a assinatura dos líderes foi enviado pela Câmara no mesmo dia em que Lira determinou a suspensão de reuniões das comissões da Casa com o argumento de dar celeridade às tramitações das pautas econômicas no plenário. Assim, segundo presidentes dos colegiados, as novas indicações não passaram pelo referendo dos grupos.
