Duas empresas de produção musical que pertencem ao cantor Zezé Di Camargo receberam o benefício de renúncia fiscal no valor de R$ 710.652,38, durante o governo do presidente Lula.
O benefício foi instituído por lei aprovada pelo Congresso Nacional, em 2021, como auxílio emergencial para o setor artístico em decorrência da pandemia de Covid-19.
A informação está contida no Portal Transparência do Governo Federal.
A Classical Holding Intermediação de Negócios Ltda, que está em nome de Zezé Di Camargo, recebeu o benefício da renúncia, por duas vezes, no ano de 2023, totalizando pouco mais de R$ 13 mil.
A segunda empresa, a MAC Produções Ltda, também em nome de Zezé Di Camargo, recebeu um valor total ainda maior: R$ 697.596,38, algumas pagas durante o ano de 2023 e outras duas em 2022.
Esse tipo de benefício foi regulamentado pela Lei Nº 14.148 de 2021 que “dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC)”.
Reportagem do Portal Metrópoles também revelou que a Classical Holding recebeu R$ 20 milhões em verbas públicas só em 2025 para realizar shows e eventos custeados pelo contribuinte.
O que é renúncia fiscal
A renúncia fiscal refere-se a uma política governamental em que o governo abre mão de parte de sua receita tributária potencial para alcançar objetivos econômicos ou sociais específicos. Ou seja, quando o governo deixa de cobrar impostos a uma determinada empresa ou pessoa para incentivá-la.
