A vereadora Fabiana Nascimento, do Partido Republicano Democrático (PRD), foi reconduzida ao cargo após uma decisão do Tribunal de Justiça que anulou a cassação de seu mandato. A Câmara de Vereadores de Chapada dos Guimarães havia cassado a parlamentar por 9 votos a 2 em uma polêmica sessão realizada em 21 de dezembro, alegando infração político-administrativa relacionada à atuação da vereadora como advogada em um processo contra a prefeitura.
No entanto, o Tribunal de Justiça reconheceu que o procedimento de cassação foi realizado de forma inadequada, violando o devido processo legal. A decisão determinou a anulação do ato legislativo e o pagamento dos subsídios referentes ao período de afastamento da vereadora. A Justiça considerou que a cassação foi uma medida injusta, marcada por irregularidades no processo de votação.
O processo de cassação foi desencadeado após a vereadora denunciar gastos considerados exorbitantes no Festival de Inverno deste ano, totalizando R$ 6 milhões. Fabiana afirmou que sua cassação foi política e resultou de retaliação por suas denúncias. Segundo ela, a denúncia foi feita contra o secretário municipal da prefeitura, Gilberto Schwarz de Mello, alegando que ele teria articulado sua cassação com os demais vereadores.
O Ministério Público do Estado e o conselho de ética da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso descartaram a ilegalidade das ações da vereadora, enfatizando que não houve petição assinada por ela nos processos citados pela acusação. O relatório do Ministério Público destacou a inexistência de elementos para a instauração de um procedimento contra Fabiana, pois não foi comprovado dolo em sua conduta.
Em entrevista a veículos de comunicação, a parlamentar reiterou que a cassação foi uma evidente retaliação ao seu trabalho na cidade, caracterizando o processo como um verdadeiro ‘cala-boca’ do chefe do Executivo à oposição. Fabiana anunciou que iria recorrer à Justiça, argumentando que não há qualquer motivo que justifique o absurdo da cassação. Durante a sessão de 21 de dezembro, a vereadora utilizou a tribuna para afirmar que se sentia injustiçada e perseguida por denunciar irregularidades no município, negando ter atuado contra a Prefeitura.
A decisão da Justiça representa um importante capítulo na trajetória política de Fabiana Nascimento, destacando a importância do respeito ao devido processo legal e à transparência no exercício da função pública. A vereadora agora retorna ao cargo com a missão de continuar seu trabalho em prol da fiscalização e defesa dos interesses da população de Chapada dos Guimarães.
Confira abaixo a sentença na íntegra: 1002093-58.2023.8.11.0024-1704229670790-17910-sentenca
