A vereadora e advogada Fabiana Nascimento de Souza (PSDB), de Chapada dos Guimarães, apresentou uma denúncia formal à Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil, no último dia 3 de abril. No documento, ela relata estar sofrendo perseguição e misoginia por parte do Secretário de Governo do município, Gilberto de Mello.
Segundo a advogada, os ataques começaram durante uma conversa por WhatsApp, onde Gilberto teria feito comentários desrespeitosos e discriminatórios. De acordo com o relato de Fabiana, o secretário a acusou de usar “apetrechos femininos” para postergar uma sessão da Câmara Municipal destinada a votar um relatório que recomendava a cassação do seu mandato. Em outro momento, Gilberto teria feito uma declaração ofensiva, dizendo que “Jamais, não misturo com merda. Sou bem casado”, referindo-se à vereadora.
A conduta descrita por Fabiana é considerada uma violência moral e psicológica, configurando, em tese, uma ação de violência institucional, como estabelece o Decreto nº 1.973/96. Este tipo de violência envolve ações ou omissões cometidas por agentes do estado que, ao invés de garantirem a proteção devida, perpetuam agressões e desrespeito.
No relatório entregue à OAB/MT, a advogada também menciona estar psicologicamente abalada devido aos acontecimentos, suporte que é corroborado por um relatório médico. Em vista dos fatos relatados, Fabiana solicitou providências enérgicas por parte dos agentes públicos para tratar do caso.
A situação gerou preocupação entre membros da comunidade jurídica e do público em geral, destacando a necessidade de políticas mais eficazes para proteger mulheres contra a violência de gênero, especialmente quando perpetrada dentro de instituições governamentais. A Comissão da Mulher Advogada da OAB/MT ainda recebeu resposta ao caso, mas a expectativa é que a denúncia seja tratada com a seriedade que o caso requer.
Segue documento:
OF. 001-2024-CMADVOGADA-OAB-MT (Pedido de informações sobre providências adotadas)
