O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar a representação protocolada pelo Governo de Mato Grosso que buscava anular a concessão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, situado a 65 km de Cuiabá. A decisão foi tomada na última quarta-feira (27.03) e marca um desfecho na disputa em torno da administração dessa importante unidade de conservação.
O consórcio Parques FIP (Fundos de Investimento em Participações) em Infraestrutura sagrou-se vencedor da licitação em 02 de fevereiro ao apresentar uma proposta de R$ 926 mil. O acordo estabelecido entre o poder público e a iniciativa privada prevê um aporte de R$ 218 milhões para investimentos em infraestrutura, serviços de apoio à visitação e operação turística ao longo dos próximos 30 anos.
No entanto, o Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da MT Participações e Projetos S.A., interpôs uma representação no TCU, alegando possíveis irregularidades na licitação conduzida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para a seleção da proposta mais vantajosa.
Em sua decisão, o ministro-relator Vital do Rêgo indeferiu o pedido do Governo Estadual para a concessão de medida cautelar que suspendesse o certame, alegando a falta dos pressupostos necessários para sua adoção. Adicionalmente, negou o pedido da MT Participações e Projetos S.A. para ser considerada como parte interessada no processo.
“Arquivar o presente processo, com fundamento no art. 169, inciso V, do Regimento Interno do TCU”, concluiu o trecho da decisão.
Com o arquivamento da representação, a concessão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães segue seu curso, prometendo novos investimentos e aprimoramentos para a preservação e o turismo na região, em um modelo de gestão que busca equilibrar a conservação ambiental com o desenvolvimento sustentável.
