A contenda política em Chapada dos Guimarães ganha novos capítulos à medida que a vereadora Fabiana Nascimento enfrenta uma batalha jurídica e política para manter seu mandato. Conhecida como a vereadora mais atuante da cidade, tem se destacado por fiscalizar de perto os contratos realizados pela prefeitura, especialmente aqueles envolvendo o prefeito Osmar Froner e seu braço direito, o secretário de Governo, Gilberto Mello. As denúncias de irregularidades feitas por Fabiana parecem ser o estopim para a tentativa de cassação de seu mandato.
A nova controvérsia teve início quando foi suspenso o ato de cassação do mandato da vereadora, concedendo-lhe a recondução imediata. Contudo, a Câmara Municipal marcou uma nova sessão extraordinária para deliberar novamente sobre a cassação, o que levou Fabiana a interpelar Embargos de Declaração, ainda não analisados. Diante da urgência da situação e da impossibilidade técnica de análise na origem, devido a problemas no sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), a vereadora impetrou o Mandado de Segurança.
O juiz, considerando a urgência e a dificuldade técnica, concedeu parcialmente a liminar. Isso significa que a sessão extraordinária da Câmara Municipal, programada para o dia 08 de janeiro de 2024, foi temporariamente suspensa até que seja possível analisar os Embargos de Declaração ou, caso não haja tempo hábil, o Juízo Natural trate do assunto após a redistribuição do processo na origem.
A decisão do juiz foi comunicada com urgência, e o desfecho desse impasse continua sendo aguardado por todos os envolvidos. Fabiana Nascimento busca, por meio da Justiça, esclarecer a situação e garantir seus direitos políticos. O desenrolar dessa história promete mais capítulos nos próximos dias.
Confira abaixo a decisão:
