Justiça Eleitoral quebra sigilo bancário de diretor do SAAE em investigação sobre compra de votos em Chapada dos Guimarães
A Justiça Eleitoral de Mato Grosso determinou a quebra de sigilo bancário e telefônico do Diretor Geral do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Chapada dos Guimarães, Guilherme Henrique de Oliveira Costa. A medida foi tomada no âmbito de uma investigação sobre denúncias de compra de votos e abuso de poder econômico supostamente envolvendo a chapa do prefeito reeleito da cidade, Osmar Froner (União Brasil).
A ação, que tramita na 34ª Zona Eleitoral sob segredo de Justiça, foi proposta pela ex-candidata a prefeita Fabiana Nascimento (PSDB) e apura possíveis crimes eleitorais praticados nas eleições de 2024. Segundo a denúncia, um esquema teria sido montado para a compra de votos, com promessa de pagamento de R$ 1.000,00 por família. O dinheiro em espécie seria transportado e distribuído por Guilherme Henrique, que teria atuado como “homem da mala”. Posteriormente, ele foi nomeado Diretor Geral do SAAE, o que, conforme a ação, indicaria uma recompensa pelos serviços prestados.
Documentos anexados à denúncia incluem comprovantes de transferências bancárias, fichas de eleitores cadastrados e um parecer grafotécnico que atesta a autenticidade das assinaturas. O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou a quebra do sigilo bancário de Guilherme Henrique no período que antecedeu as eleições e a requisição de contratos firmados entre a Associação de Gestão e Programas (AGAP) e o poder público.
A AGAP é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), uma entidade privada sem fins lucrativos que pode estabelecer parcerias com o governo para a prestação de serviços públicos. Entretanto, conforme a denúncia, a organização teria sido utilizada irregularmente para beneficiar candidatos políticos em Chapada dos Guimarães, especialmente através de contratações suspeitas durante o período eleitoral. A investigação busca apurar se houve desvio de recursos e se a entidade foi usada para ampliar o poder econômico e político dos investigados.
O vereador eleito Gilberto Schwarz de Mello (PL) também foi citado na denúncia. Segundo o ex-coordenador de campanha do parlamentar, Rogério de Araújo Pereira, ele atuou diretamente na campanha de Gilberto e afirmou, em escritura pública, que houve cadastramento de eleitores em troca de dinheiro. Ainda conforme seu depoimento, famílias teriam recebido R$ 1 mil para votar nos candidatos investigados.
Na decisão, o juiz eleitoral Renato José de Almeida Costa Filho deferiu parcialmente as medidas cautelares e determinou a quebra dos sigilos bancário e telefônico de Guilherme Henrique no período de 16 de agosto a 6 de outubro de 2024. O magistrado também autorizou a requisição de contratos da AGAP firmados com a Prefeitura de Chapada dos Guimarães em 2024. Os investigados foram notificados e terão um prazo de cinco dias para apresentar defesa. (com informações gazeta digital)
