A informação foi prestada pelo Executivo em pedido de impugnação apresentado pelo PL e também confirmou que convênio firmado em 2020 foi aditivado pela 10ª vez em junho de 2024
A Prefeitura de Cuiabá informou à Justiça Eleitoral que o Hospital Filantrópico Santa Helena, presidido pelo médico Marcelo Sandrin, candidato a vice-prefeito na chapa de Eduardo Botelho (União) mantém um convênio que prevê repasses de até R$ 35.773.682,67 com a Secretaria Municipal de Saúde, referente a atendimentos médicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O documento foi juntado após notificação do TRE-MT em resposta ao pedido de impugnação da candidatura de Sandrin apresentado pelo Partido Liberal cuja candidatura a prefeito é representada pelo deputado federal Abilio Brunini.
Na impugnação, o partido de Abilio sustenta que o referido convênio sofreu um aditivo em 16 de junho de 2024, o que, segundo os advogados, é passível de impugnação da candidatura de Sandrin.
O Convênio Nº 001/2020 foi firmado no ano de 2020 e vem se mantendo por meio de aditivos.
A Prefeitura de Cuiabá confirmou a existência do 10º Termo Aditivo ao Convênio firmado no dia 16 de junho e negou a existência de qualquer outro tipo de contrato com o Município e a unidade hospitalar.
O aditivo é assinado pelo próprio Marcelo Sandri e pelo secretário municipal de Saúde, Deiver Teixeira.
A Empresa Cuiabana de Saúde, todavia, declarou que não mantém nenhum contrato com o Hospital Santa Helena.
Agora, a impugnação deve ser analisada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Depois disso, deverá ser julgada pelo juíza Suzana Guimarães Ribeiro, da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá.
