O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento para acompanhar as medidas adotadas pelo poder público em favor do povo indígena Warao, de origem venezuelana, que vive em Cuiabá. A decisão foi publicada em portaria no Diário do MPF na última segunda-feira (10) e assinada pelo procurador da República Ricardo Pael Ardenghi.
O órgão busca avaliar se os indígenas estão recebendo acesso adequado a serviços básicos como saúde, educação, moradia e segurança alimentar. Segundo o MPF, os Warao migraram para o Brasil devido à crise humanitária, econômica e política na Venezuela, enfrentando dificuldades de integração e atendimento pelo poder público.
O MPF já havia ingressado com uma ação civil pública sobre o caso, solicitando que a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o estado de Mato Grosso e o município de Cuiabá criassem um Grupo Especial de Atendimento e Monitoramento dos indígenas. Além disso, requereu a instalação de centros integrados de informação nos abrigos existentes, com apoio da Agência da ONU para Refugiados (Acnur). No entanto, a efetivação dessas medidas tem sido lenta e ineficiente, segundo o órgão.
Na portaria publicada, o procurador Ricardo Pael destacou o aumento do fluxo de imigrantes venezuelanos para Cuiabá nos últimos anos, incluindo diversas famílias que se identificam como indígenas. Com isso, foi instaurado um inquérito civil para verificar a regularidade do atendimento a essa população. “Resolve (…) instaurar, por meio da presente portaria, procedimento administrativo, com prazo de um ano, tendo como objeto acompanhar os feitos judiciais ação civil pública (…), assim como as medidas administrativas tomadas [pelo] poder público em favor do Povo Warao no município Cuiabá”, afirma o documento. (com informações gazeta digital)
