O ex-vereador e 1º suplente Professor Robinson Cireia e o 2º suplente Léo Rondon, ambos do PT, protocolaram um requerimento de instauração de Comissão Processante contra o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), na Câmara Municipal, nesta terça-feira (26). O processo, se aceito pela maioria dos vereadores, pode levar à cassação do mandato do chefe do executivo municipal.
O pedido de cassação tem como fundamento o episódio ocorrido no dia 14 de agosto, durante evento na Escola Estadual Alice Fontes Pinheiro, no qual o prefeito expôs, humilhou e ridicularizar publicamente adolescentes estudantes.
Na representação, os suplentes argumentam que a conduta de Brunini fere frontalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, o ato é enquadrado como crime de cyberbullying, previsto no Código Penal, uma vez que as imagens dos adolescentes foram amplamente divulgadas em redes sociais.
Do ponto de vista administrativo, a ação do prefeito é caracterizada como quebra do decoro, conforme estabelece o decreto-lei 201/1967 e o próprio Código de Ética da Prefeitura de Cuiabá. O decoro é um dos fundamentos para a cassação de mandatos de agentes públicos.
Agora, o requerimento precisa ser colocado em votação no plenário da Câmara. Se a maioria dos 21 vereadores aprovar a instauração da Comissão Processante, será aberto um processo administrativo que investigará formalmente as acusações. O trâmite pode culminar, ou não, com a recomendação de cassação do mandato do prefeito, que precisaria ser votada novamente pelo plenário.
