Em julgamento realizado na tarde desta terça-feira (3), o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) acatou o recurso da Prefeitura de Cuiabá e aprovou as contas do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) referentes ao exercício de 2022. A decisão foi tomada por cinco votos a favor e dois contrários.
O relator do recurso, conselheiro Walter Albano, apresentou em seu voto que as despesas com saúde no município cresceram 46,46% em 2022 em comparação a 2021. No entanto, os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS), provenientes da União e do Estado, tiveram um aumento inferior, de apenas 32,55% no mesmo período. Albano destacou que Cuiabá passou a atender pacientes de municípios do interior sem receber contrapartidas financeiras dessas localidades.
“Considerando todo o exposto, entendo que o déficit orçamentário, por si só, e cumpridos todos os demais itens, como aplicação no ensino, na saúde, respeito às regras da Câmara Municipal e do endividamento público estabelecidas pelo Senado, todos os indicadores, mesmo conjugados com a indisponibilidade financeira, não impedem a emissão de parecer prévio favorável, justamente em razão das circunstâncias atenuantes caracterizadas como aumento anormal das despesas”, justificou Albano.
Os conselheiros Waldir Teis, Domingos Neto, Guilherme Maluf e Sérgio Ricardo acompanharam o voto do relator. Mesmo sem a necessidade de votar, o presidente do TCE, Sérgio Ricardo, também manifestou seu apoio à aprovação dos balancetes de receita e despesa.
A defesa do prefeito foi conduzida pelos advogados Emanuel Bezerra e Diógenes Curado, que argumentaram sobre os desafios enfrentados pela capital, incluindo o aumento de demandas de saúde oriundas de outros municípios sem a devida compensação financeira. A decisão do TCE reforça a gestão das contas municipais em um cenário de aumento de despesas públicas.
