O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso decidiu desafiar abertamente uma decisão judicial ao manter a aula inaugural do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAOC) nesta terça-feira (23), no SESC Arsenal, às 10h. A atitude ocorre mesmo com uma liminar do juiz Carlos Eduardo de Moraes e Silva determinar a suspensão imediata de todo o processo seletivo até o julgamento do mérito (Processo nº 1004627-64.2025.8.11.0004).
A ordem judicial, clara e incontestável, não foi suficiente para que a corporação reconsiderasse a realização do evento. O episódio expõe um preocupante desprezo pela legalidade e pela autoridade do Poder Judiciário, levantando questões sobre até que ponto instituições estaduais estão dispostas a ignorar a lei quando esta não lhes convém.
Edital ilegal e desrespeito à hierarquia das leis
O cerne da controvérsia está no edital do CAOC, que viola a Lei Orgânica Nacional nº 14.751/2023, legislação federal que prevalece sobre normas estaduais. A insistência no processo seletivo, portanto, não apenas desobedece à Justiça, mas também consolida uma irregularidade que prejudica a isonomia e a transparência.
Insubordinação institucional com aval do governo?
A postura dos Bombeiros de MT reflete uma perigosa naturalização do descumprimento de decisões judiciais. Enquanto a aula inaugural segue como planejado — como se a liminar não existisse.
Qual mensagem o governo de Mato Grosso passa ao permitir isso? Que ordens judiciais são meras sugestões? Que a conveniência política está acima da Constituição?
Reação urgente é exigida
O caso demanda uma resposta contundente do Judiciário e do Ministério Público para evitar que o desrespeito à lei se torne prática comum. Se uma liminar é ignorada hoje, o que mais será descartado amanhã?
