Os advogados Haran Perpétuo Quintiliano e Ênio Martiminiano da Cunha Junior protocolaram, nesta terça-feira (06), um pedido de prisão imediata do secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, por descumprimento reiterado de decisão judicial. O caso envolve um paciente esquizofrênico que está há mais de 130 dias detido ilegalmente na Penitenciária Central do Estado (PCE), apesar de determinação judicial para sua transferência.
O paciente, que sofre de esquizofrenia, foi preso após agredir um tio durante um surto psicótico no ano passado. Mesmo após laudos médicos atestarem sua condição de saúde mental e a ilegalidade da prisão, ele permaneceu encarcerado. Há duas semanas, a Justiça determinou que o estado o retirasse imediatamente da PCE e o encaminhasse a comunidades terapêuticas particulares, custeadas pelo governo, para tratamento adequado. No entanto, o Estado não cumpriu a ordem, mantendo o homem na penitenciária.
“O descaso do poder público é flagrante. O paciente, que precisa de assistência médica especializada, segue preso em condições inadequadas, violando seus direitos e a decisão judicial”, afirmou um dos advogados.
O pedido de prisão do secretário foi baseado no artigo 330 do Código Penal, que prevê pena para quem desrespeita ordem judicial. A Defensoria Pública já havia alertado sobre o risco de morte do paciente devido à falta de tratamento.
Até o momento, a Secretaria de Saúde não se pronunciou sobre o caso. A Justiça aguarda manifestação do governo antes de decidir sobre a medida coercitiva.
