O ex-senador de Mato Grosso e radialista, Antero Paes de Barros expressou sua incredulidade diante da situação política envolvendo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado como condição para devolver o controle da saúde pública de Cuiabá ao prefeito Emanuel Pinheiro, encerrando a intervenção estadual, a partir de 1º de janeiro. Antero Paes de Barros destaca a peculiaridade do caso, uma vez que o prefeito se vê obrigado a cumprir um acordo que não assinou e com o qual não concorda.
O radialista enfatiza que Emanuel Pinheiro já deixou claro sua recusa em assinar o TAC, alegando discordâncias com as condições impostas, que na prática, continua a dar plenos poderes para a equipe de intervenção, que apenas mudará o nome para “Equipe de Apoio e Monitoramento”. O Termo de Ajustamento de Conduta é geralmente estabelecido através do consenso entre as partes envolvidas, o que não foi o caso, uma vez que o prefeito não foi convidado a participar da elaboração dos termos do documento.
Antero levanta uma questão importante ao mencionar que a interventora, que atualmente administra a saúde municipal, assinou o TAC em nome do município. Ele destaca que os poderes da interventora se estendem até 31 de dezembro e questiona a legitimidade dela para firmar acordos em nome da prefeitura após essa data. Isso cria uma situação complexa e coloca em xeque a validade do TAC.
Diante da recusa de Emanuel Pinheiro em assinar o TAC, o ex-senador prevê que a resolução desse impasse provavelmente passará pelo judiciário. Ele destaca a importância da decisão do desembargador Orlando Perri, que precisa decidir se devolve ou não o controle da saúde para a prefeitura de Cuiabá. O radialista destaca a necessidade de um processo justo, ressaltando que o prefeito deveria, no mínimo, ser chamado para assinar o TAC, caso a devolução seja efetivada.
A opinião de Antero reflete a complexidade do caso e a incerteza sobre o desfecho dessa disputa política. O TAC, que inicialmente visava uma transição suave na gestão da saúde em Cuiabá, tornou-se um ponto de atrito, com o prefeito se recusando a aceitar algumas das condições estabelecidas. O desenrolar desse embate será acompanhado de perto pela população e pelos observadores políticos, aguardando-se a decisão final do judiciário e seus impactos na administração municipal de Cuiabá.
