Mais uma vez, o Conselho Estadual do Meio Ambiente de Mato Grosso (CONSEMA) reduziu drasticamente multas ambientais que somavam R$ 14,5 milhões beneficiando proprietários rurais de queimadas ilegais e desmatamento. A decisão foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (19), inclui a diminuição de uma penalidade de R$ 10,8 milhões para apenas R$ 482,9 mil em um caso envolvendo 482,9 hectares de queimadas em Nova Bandeirantes, município a 1.000 km de Cuiabá.
O processo administrativo teve como réu Fernando Bruno Crestani, preso em 2022 durante a Operação A Madrid, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), sob suspeita de movimentar R$ 147,9 milhões em um esquema ilegal de venda de madeira. A multa original aplicada pela Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) foi inicialmente reduzida pela Fundação Ecotrópica, uma das entidades que compõe o Consema para R$ 965,9 mil. . No entanto, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (FECOMMÉRCIO), também integrante do conselho, propôs um novo corte, levando o valor final a menos de 5% da multa original.
Outros casos de perdão de multas
Além do caso de Crestani, o CONSEMA anulou outras penalidades ambientais:
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Desmate de 53 hectares por uso de fogo (R$ 2,3 milhões): O conselho considerou que a área sofria uma invasão em disputa judicial, embora a localização exata não tenha sido revelada.
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Queimada e devastação de 182 hectares (R$ 1,3 milhão): O Instituto Técnico de Educação, Esporte e Cidadania (ITEEC), relator do caso, entendeu que as terras já haviam sido vendidas antes do dano ambiental, apesar da única prova apresentada ser um “termo de compromisso” – documento questionado pela FETIEMT (Federação dos Trabalhadores da Indústria de MT).
“Prêmio de consolação” ambiental
Enquanto multas milionárias foram reduzidas ou anuladas, o Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis foi penalizado em R$ 300 mil por despejo de esgoto a céu aberto na Vila Olinda em 2022.
Críticas e questionamentos
As decisões do CONSEMA reacendem o debate sobre a efetividade das punições ambientais em Mato Grosso, estado que lidera rankings de desmatamento e queimadas na Amazônia. A flexibilização de multas para grandes infratores contrasta com a rigidez aplicada em casos menores, levantando suspeitas de benefício a grupos econômicos influentes.
Órgãos ambientais e o Ministério Público devem ser acionados para avaliar a legalidade das reduções, especialmente em casos envolvendo investigações por crime organizado. (com informações folhamax)
