A Moratória da Soja é um acordo estabelecido em 2006 entre empresas exportadoras e organizações da sociedade civil, comprometendo-se a não comercializar soja proveniente de áreas desmatadas no bioma Amazônico após julho de 2008. Esse pacto visa combater o desmatamento e promover práticas agrícolas sustentáveis na região.
Em outubro de 2024, o estado de Mato Grosso aprovou a Lei Estadual nº 12.709/2024, sancionada pelo governador Mauro Mendes, que retira benefícios fiscais e a concessão de terrenos públicos de empresas que participem de acordos, como a Moratória da Soja, que imponham restrições à expansão da atividade agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica.
A lei foi impulsionada por representantes do agronegócio, como a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT). Segundo a entidade, a Moratória da Soja cria desvantagens competitivas para os produtores locais ao restringir a expansão agrícola em áreas “legais” para desmatamento, enquanto outras regiões do Brasil não enfrentam as mesmas limitações.
Por outro lado, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que representa empresas signatárias do pacto, afirmou que a continuidade da moratória em Mato Grosso está ameaçada pela nova lei. O acordo foi fundamental para reduzir o desmatamento na Amazônia e garantir a aceitação da soja brasileira em mercados internacionais que exigem padrões de sustentabilidade.
A medida preocupa ambientalistas, que temem um retrocesso nas conquistas obtidas ao longo de quase duas décadas. Eles apontam que o enfraquecimento da moratória pode incentivar o desmatamento e prejudicar a imagem do Brasil no mercado global. “Essa mudança de postura compromete os avanços que colocaram o Brasil como um exemplo no combate ao desmatamento vinculado à produção agrícola”, alertou uma nota do WWF-Brasil.
Críticos também destacam possíveis impactos econômicos negativos. Com a crescente demanda internacional por commodities livres de desmatamento, empresas podem enfrentar barreiras comerciais se o estado abandonar práticas mais restritivas de sustentabilidade ambiental.
O debate sobre a nova lei reflete o embate entre o desenvolvimento econômico de curto prazo e a preservação ambiental de longo prazo. Enquanto o setor agrícola celebra o que considera uma “desburocratização”, organizações ambientais veem na medida um risco não apenas ao meio ambiente, mas à competitividade do Brasil no mercado global.
