A denúncia foi realizada por uma das participantes do pregão eletrônico realizado este ano
O conselheiro Antônio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), recebeu a denúncia e abriu uma investigação contra a Secretaria de Estado de Saúde (SES) por supostas irregularidades para a contratação de médicos para quatro hospitais regionais e a Santa Casa. O contrato é de R$ 39,4 milhões.
A denúncia foi realizada por uma das participantes do pregão eletrônico realizado este ano para contratar serviços de ortopedia e traumatologia para a Santa Casa e os hospitais regionais de Rondonópolis, Alta Floresta Sinop e Sorriso. Segundo a empresa, a vencedora da licitação não apresentou atestados de capacidade técnica conforme as exigências do edital.
A Sim Saúde Serviços Ltda, que venceu o pregão, alegou ao TCE que não possui nenhuma ilegalidade e que o caso foi analisado pela Comissão Licitante e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), sem que fosse encontrada nenhuma irregularidade. E ainda que possui expertise de mais de 488 mil horas de serviços médicos muito mais complexos do que os da licitação em questão.
“No caso em tela, verifico que todos os requisitos regimentais foram preenchidos, uma vez que a representação foi proposta por pessoa jurídica em desfavor de unidade gestora sob a jurisdição do TCE-MT, bem como está acompanhada de indícios que retratam a existência de supostas irregularidades em processo licitatório”, diz trecho da decisão de Antônio Joaquim.
Ele enfatizou ainda que “a Administração, ao constatar dúvidas sobre o atendimento pelas empresas licitantes de requisitos de habilitação previsto nos editais, deve promover diligências visando a confirmar o conteúdo dos documentos de habilitação que servirão de base para habilitar ou desabilitar os potenciais licitantes, conforme determina o artigo 43, § 3°, da Lei 8.666/1993”.
