Casos diferentes, porém, com desfechos favoráveis que contaram com a competência e empenho de jovens profissionais juristas de Mato Grosso. A referência se trata dos advogados Ricardo Spinelli e Anna Rute Paes de Barros Muller que atuaram na defesa dos empresários José Clóvis Pezzin e Bruno Cicaroni Alberici. Ambos em situações e datas de prisões diferentes, 31/01 e 01/02/2024
O empresário José Clóvis Pezzin teve sua prisão revogada em oito dias. Conforme a defesa, por falta de requisitos para a detenção demonstrando sua inocência no decorrer do processo. Spinelli ressaltou ainda que o empresário prontamente se colocou à disposição das autoridades e que medidas legais cabíveis estão sendo tomadas para restabelecer sua liberdade e comprovar sua inocência. De acordo com eles, as acusações são totalmente improcedentes
Outro caso também defendido pelo advogado Ricardo Saldanha Spinelli, foi pedido de liberdade ao empresário Bruno Cicaroni Alberici, por meio de liminar que foi acolhida pelo desembargador Rui Ramos, do Tribunal de Justiça (MT). A decisão foi proferida na tarde desta quinta-feira (8), e determinou a soltura do empresário.
O magistrado defendeu que a liberdade de Bruno não representa ameaças à ordem pública, destacando a ausência da imprescindibilidade da prisão preventiva em desacordo com o princípio da razoabilidade.
“Não se pode olvidar que a prisão é exceção à regra legal, devendo prosperar somente na hipótese de absoluta necessidade, ainda assim quando presentes, simultaneamente, indícios suficientes da autoria e da materialidade do crime e do risco que a liberdade do agente provoca para a ordem pública, para a instrução ou para a garantia da execução da pena, sempre calcada em dados concretos dos autos. A falta de qualquer um deles torna incabível a medida”, destaca trecho da decisão.
Os casos
PEZZIN
José Clóvis Pezzin foi preso no dia 01 de fevereiro, em Cuiabá, em decorrência da Operação Hade, deflagrada pela Polícia Civil de Alagoas em colaboração com a Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE).
Segundo as autoridades, a prisão ocorreu em meio a uma operação que também resultou na apreensão de R$ 15 mil em espécie. No entanto, as acusações foram veementemente contestadas pela defesa do empresário.
CICARONI
A prisão preventiva de Cicaroni ocorreu no dia 31 de janeiro, juntamente com outro investigado, realizada pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) no contexto das Operações Déjà vu e Odisseia, que investigam prejuízos aos cofres públicos superiores a R$ 370 milhões, resultantes de diversas fraudes fiscais relacionadas ao recolhimento de ICMS.
