A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) por intermédio de seu Conselho Seccional, sua Diretoria e o Colégio de Presidentes de Subseções, emitiu uma nota de repúdio contra o governador Mauro Mendes por conta de declarações feitas por ele ao afirmar que dificuldades em combater o crime organizado estejam relacionadas a “advogados tentando entrar com drogas e celular em presídios”.
Na nota, a OAB-MT reclama que generalizações como esta não contribuem para o enfrentamento qualificado da criminalidade e representam “indevida tentativa de associar a advocacia a práticas ilícitas”. A instituição ressaltou que eventuais condutas individuais, quando verificadas, são apuradas de forma rigorosa pela Ordem, que não tolera desvios ético-disciplinares.
“A advocacia exerce função essencial à administração da Justiça, conforme estabelece o artigo 133 da Constituição Federal. Resguardar o exercício profissional, com independência e respeito, é condição indispensável para a preservação das garantias fundamentais e do próprio Estado Democrático de Direito”, diz um trecho da nota.
A OAB frisou ainda que declarações que põem sob suspeita toda uma classe, composta por mais de 37 mil profissionais em Mato Grosso que diariamente atuam para assegurar direitos, mediar conflitos e fortalecer a democracia, fragilizam o diálogo republicano e não se coadunam com a responsabilidade institucional exigida de agentes públicos.
“A OAB-MT repudia as declarações e reafirma seu compromisso permanente com a legalidade, com a ética profissional, com o aprimoramento do sistema de Justiça e com a defesa intransigente da dignidade da advocacia mato-grossense”, conclui a nota, assinada pela presidente Gisela Cardoso, o vice-presidente Giovane Santin e os demais presidentes das subseções.
Gisela Alves Cardoso – Presidente da OAB-MT
Giovane Santin – Vice-Presidente da OAB-MT
Josemar Carmerino dos Santos – Secretário-Geral da OAB-MT
Aline Luciana da Silva Velho – Secretária-Geral Adjunta da OAB-MT
Max Magno Ferreira Mendes -Diretor Tesoureiro da OAB-MT
Bruno de Castro Silveira – Presidente da 1ª Subseção – Rondonópolis
Leonardo André da Mata – Presidente da 2ª Subseção – Barra do Garças
Cibeli Simões dos Santos – Presidente da 3ª Subseção – Cáceres
Mateus Eduardo de Siqueira Paese – Presidente da 4ª Subseção – Diamantino
Nadielly Garbin Feitosa – Presidente da 5ª Subseção -Várzea Grande
Reginaldo Monteiro de Oliveira – Presidente da 6ª Subseção – Sinop
Anatoly Hodniuk Júnior – Presidente da 7ª Subseção – Mirassol D’Oeste
Jean Carlo Stavarengo – Presidente da 8ª Subseção – Alta Floresta
Marcelo de Freitas Passos – Presidente da 9ª Subseção – Alto Araguaia
Wanessa Correia Franchini Vieira – Presidente da 10ª Subseção – Tangará da Serra
Luana Cristina de Araújo Canova – Presidente da 11ª Subseção – Colíder
Michele Freitas Pereira – Presidente da 12ª Subseção – Nova Xavantina
Flávia Venceslau Gomes – Presidente da 13ª Subseção – Poxoréo
Fabiane Lemos Melo – Presidente da 14ª Subseção – Peixoto de Azevedo
Alinor Sena Rodrigues – Presidente da 15ª Subseção – Pontes de Lacerda
Nader Thome Neto – Presidente da 16ª Subseção – Juína
Marcos Rogério Mendes – Presidente em exercício da 17ª Subseção – Sorriso
Joseane Malheiros Alvim Parmigiani – Presidente da 18ª Subseção – Jaciara
Juliana Goldoni – Presidente da 19ª Subseção – Canarana
Lindamir Macedo de Paiva – Presidente da 20ª Subseção – Juara
Danusa Serena Oneda – Presidente da 21ª Subseção – Lucas do Rio Verde
Ethiene Brandão e S. M. de Lima – Presidente da 22ª Subseção – Primavera do Leste
Maurytania C. B. Santos Bauermeister – Presidente da 23ª Subseção – Campo Verde
Cristiane Aparecida Biava – Presidente da 24ª Subseção – Campo Novo do Parecis
Cristiano Pizzatto – Presidente da 25ª Subseção – Nova Mutum
Elisângela Azeredo da Silva Alves – Presidente da 26ª Subseção – Comodoro
Luana Costa Lico – Presidente da 27ª Subseção – Vila Rica
Diego Mayolino Montecchi – Presidente da 28ª Subseção – Água Boa
Jessyca Nagano Bezerra – Presidente da 29ª Subseção – Paranatinga
