Convocado para depor nesta quarta-feira (26.08), às 14 horas, na CPI da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o ex-secretário Gilberto Gomes de Figueiredo terá de prestar esclarecimentos sobre contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2025. A oitiva ocorre em meio a uma sequência de documentos públicos e societários analisados pelo VGN que mostra empresas contratadas durante sua passagem pela Secretaria Municipal de Educação (SME) de Cuiabá reaparecendo, anos depois, como fornecedoras da Saúde estadual, também sob seu comando.
Gilberto tentou suspender judicialmente seu comparecimento à CPI por meio de habeas corpus preventivo. A defesa alegou, entre outros pontos, que a convocação durante o período eleitoral poderia produzir reflexos sobre sua candidatura a deputado estadual. O desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou a liminar e manteve a obrigatoriedade do comparecimento. Na decisão, o magistrado considerou que a condição de candidato e a garantia contra a autoincriminação não afastam o dever de comparecer à comissão.
A documentação examinada pelo VGN permite traçar uma linha do tempo de pelo menos 13 anos. Habit Construções e Serviços, Mikasa Engenharia e Construções e Avanci Construções e Serviços aparecem em contratações relacionadas à Educação municipal e posteriormente fecharam negócios com a administração estadual durante a passagem de Gilberto pela Saúde. A Habit permaneceu entre os fornecedores da SES-MT pelo menos até 2025. Clique Aqui e veja denúncia na íntegra.
Os documentos também mostram conexões familiares no entorno de outras empresas. Renato Giacomini Figueiredo, filho de Gilberto, aparece como sócio da Nesmar Construções e Locações. A esposa dele,
Suellen Vilela Sauder Figueiredo, nora de Gilberto Figueiredo é filha de Anselmo Sauder, relacionado nos documentos reunidos pela reportagem à Vanka Construtora e à Geodésica Construtora
A Vanka, por sua vez, estava entre as vencedoras do Pregão Presencial nº 91/2013, realizado pela Educação de Cuiabá durante a gestão de Gilberto.
Outra conexão apresentada na denúncia envolve a Kuara Tec. O documento aponta Anselmo Sauder Junior em seu quadro societário e registra posteriormente Rodrigo Ferreira Senra entre os responsáveis pela empresa. O mesmo material descreve Senra como amigo de Renato Giacomini. Essa relação pessoal consta da denúncia e não está demonstrada pelos atos societários consultados.
Há ainda uma ligação familiar envolvendo a Anamil. Ana Cristina Santa Rosa Azevedo, esposa de Gilberto falecida em 2017, é apontada no material como integrante da família Azevedo, relacionada aos proprietários da Anamil Engenharia, uma das empresas que participaram das contratações da Educação municipal.
Os documentos oficiais aos quais o VGN teve acesso permitem estabelecer a existência de relações empresariais, familiares e contratuais em diferentes períodos da trajetória administrativa do ex-secretário.
Pregão de R$ 39,8 milhões é o ponto de partida
A cronologia começa em 2013. Gilberto havia assumido a Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá cerca de dez meses antes quando a pasta conduziu o Pregão Presencial nº 91/2013, destinado ao registro de preços para reforma, ampliação e manutenção de 227 escolas e creches municipais.
O valor global inicial era de aproximadamente R$ 39,8 milhões. Os atos do certame foram concluídos em 20 de dezembro de 2013 e os contratos decorrentes começaram a ser assinados em 7 de janeiro de 2014.
Entre as vencedoras estavam Habit Construções e Serviços, Mikasa Engenharia, Anamil Engenharia, Vanka Construtora e Aroeira. A Avanci também passou a integrar o conjunto de fornecedores da gestão.
Contratos, aditivos e adesões mantiveram parte dessas empresas em atividade na Prefeitura durante a passagem de Gilberto pela Educação, entre 2013 e 2016.
Anos depois, Gilberto deixou a administração municipal e assumiu a Secretaria de Estado de Saúde. Alguns desses fornecedores voltaram a aparecer em contratos públicos
Da Educação de Cuiabá para a Saúde estadual
Gilberto assumiu a SES-MT em 2019, no então governo Mauro Mendes. Naquele mesmo ano, a Saúde estadual aderiu a uma ata de registro de preços para contratar a Avanci Construções e Serviços por aproximadamente R$ 6,7 milhões.
A relação contratual prosseguiu e o instrumento chegou ao quinto termo aditivo em 2023. O contrato anexado à denúncia identifica Gilberto como representante da SES-MT e Sidney Pereira Rosa como representante da Avanci.
Em 2022, outras duas empresas que haviam participado das contratações da Educação municipal aparecem na Saúde.
A SES-MT celebrou o Contrato nº 018/2022 com a Habit e o Contrato nº 021/2022 com a Mikasa. Ambos foram assinados por Gilberto, na condição de secretário de Estado de Saúde, e previam serviços de engenharia em unidades estaduais.
A relação com a Habit continuou nos anos seguintes. O Contrato nº 002/2025/SES/MT mostra que a companhia permanecia contratada pela Secretaria pelo menos até 2025, mais de uma década depois de aparecer nas contratações da Educação de Cuiabá.
Assim, os documentos estabelecem uma sequência objetiva: empresas que atuaram em contratações da Educação durante a gestão de Gilberto voltaram a prestar serviços ao poder público quando ele estava à frente da SES-MT.
Habit e Avanci: documentos mostram conexão entre responsáveis
Os registros societários acrescentam outra relação. A Habit Construções e Serviços tem Nadine Avanci Rosa como única sócia-administradora desde dezembro de 2019 e declara capital social de R$ 14,28 milhões.
Já o contrato de aproximadamente R$ 6,7 milhões celebrado entre a SES-MT e a Avanci em 2019 foi assinado por Sidney Pereira Rosa.
Bases cadastrais mais recentes apontam Amaury Pereira Rosa na administração da companhia.
A denúncia encaminhada à reportagem acrescenta que Sidney teria participado da campanha eleitoral de Gilberto em 2022 e permanecido no comitê, onde responderia diretamente a Renato Giacomini.
Essa informação é apresentada como relato contido na denúncia. Os documentos contratuais e societários analisados pela reportagem não são suficientes para confirmar a atuação descrita no comitê eleitoral.
Mikasa elevou capital de R$ 200 mil para R$ 5,5 milhões
Os atos societários da Mikasa Engenharia Construções e Comércio Ltda. registram uma mudança significativa no capital da companhia. Em 12 de novembro de 2021, o capital social passou de R$ 200 mil para R$ 5,5 milhões. Foram R$ 5,3 milhões acrescentados em uma única alteração contratual, aumento de 2.650%, equivalente a 27,5 vezes o valor anterior.
O documento arquivado na Junta Comercial registra que a integralização ocorreu com “recursos próprios da empresa”, sem apresentar no próprio ato balanço patrimonial, demonstrativo contábil ou detalhamento da formação dos R$ 5,3 milhões.
A ausência dessas informações no ato societário público não significa irregularidade, já que os documentos contábeis comprobatórios não precisam necessariamente integrar a alteração arquivada na Junta Comercial.
A cronologia mostra que o aumento ocorreu depois da participação da Mikasa nas contratações da Educação de Cuiabá e antes da assinatura do Contrato nº 021/2022 com a SES-MT.
Os atos societários examinados pelo VGN não indicam a origem detalhada dos R$ 5,3 milhões nem estabelecem relação entre esses recursos e contratos públicos.
Anamil está inapta perante a Receita Federal
A Anamil também aparece no início da cronologia. Atual Anamil Construções Ltda., a companhia mencionada nos contratos antigos como Anamil Engenharia tem Francisco Libério de Azevedo e Flávio Geraldo de Azevedo entre seus sócios-administradores.
A empresa consta como inapta perante a Receita Federal desde 14 de maio de 2026, por omissão de declarações fiscais.
A condição atual não comprova irregularidade em contratos anteriores. O ponto ainda sem resposta é se a companhia mantinha algum contrato vigente quando passou à condição de inapta e, em caso positivo, quais providências foram adotadas pela administração quanto à sua regularidade fiscal. A reportagem do VGN solicitou informações à SES-MT, mas até o momento não houve resposta.
Contratos abrangem diferentes tipos de serviços
Os contratos de engenharia examinados pela reportagem utilizam planilhas referenciadas no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e contemplam diferentes intervenções.
Entre os serviços previstos estão reformas estruturais, jardinagem, refrigeração, instalações elétricas e hidráulicas, sistemas de combate a incêndio e estruturas provisórias.
A denúncia questiona justamente a fiscalização e a execução desses serviços. O material reproduz páginas dos contratos e levanta dúvidas sobre a forma de medição das intervenções.
Esses questionamentos, contudo, são alegações apresentadas pelo denunciante, e não conclusões da reportagem.
Para estabelecer se os serviços previstos foram efetivamente executados e pagos de acordo com os contratos, seria necessário confrontar as ordens de serviço, medições, locais das intervenções, quantitativos, notas fiscais, relatórios de fiscalização e pagamentos. A reportagem não conseguiu confirmar essas informações por meio do Portal da Transparência da SES-MT.
Documentos e denúncia formam linha do tempo de 13 anos
A documentação analisada permite estabelecer uma cronologia que começa em 2013, no pregão de aproximadamente R$ 39,8 milhões da Educação de Cuiabá, passa pelos contratos assinados em 2014 e alcança a Secretaria de Estado de Saúde.
Em 2019, a Avanci foi contratada pela SES-MT por aproximadamente R$ 6,7 milhões. Em 2022, Habit e Mikasa celebraram contratos com a Saúde estadual. A Habit continuava contratada pelo menos até 2025.
No mesmo conjunto documental aparecem o capital social de R$ 14,28 milhões da Habit, o aumento do capital da Mikasa de R$ 200 mil para R$ 5,5 milhões e a atual condição de inaptidão da Anamil.
No entorno dessas empresas, documentos e a denúncia apresentam ainda Renato Giacomini Figueiredo, filho de Gilberto e sócio da Nesmar; Suellen Vilela Sauder Figueiredo, esposa de Renato; integrantes da família Sauder relacionados a empresas de engenharia; e a conexão familiar apontada entre a família da falecida esposa de Gilberto e proprietários da Anamil.
Nenhum desses elementos, isoladamente, comprova direcionamento de licitação, favorecimento ou participação oculta de familiares nas empresas contratadas. Os documentos registram contratos, relações societárias, vínculos familiares e uma sequência de fornecedores que atravessa diferentes períodos da administração pública. A denúncia acrescenta questionamentos sobre essas conexões e sobre a execução e fiscalização dos serviços.
Cabe aos órgãos de controle, a partir do conjunto documental e do aprofundamento das informações apresentadas na denúncia, verificar se essas relações tiveram alguma repercussão sobre as contratações públicas.
Parte desses contratos estará agora no centro da oitiva de Gilberto Figueiredo na CPI da Saúde. A comissão o convocou para prestar esclarecimentos sobre contratos celebrados pela SES-MT entre 2019 e 2025, período que alcança justamente parte das contratações analisadas nesta reportagem. A Justiça manteve o comparecimento para esta quarta-feira, às 14 horas.
A reportagem do VGN encaminhou questionamentos à Secretaria de Estado de Saúde sobre as contratações realizadas durante a gestão de Gilberto Figueiredo e às empresas citadas sobre os vínculos apresentados, a continuidade dos contratos e os serviços executados. Até o momento, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.
