O juiz Bruno D´Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, declarou-se suspeito para julgar a ação popular impetrada pelo ex-governador Pedro Taques (PSB) que questiona o acordo de R$ 308 milhões entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi, alvo da Operação Heritage, deflagrada na semana passada pela Polícia Federal. A decisão foi revelada pelo Isso É Notícia e confirmada pelo PNB Online.
Bruno declarou-se suspeito por razões de foro íntimo. A declaração ocorre quatro meses depois do juiz negar o pedido do escritório AFG&Taques para investigar o chamado “Escândalo da Oi”.
“Assim sendo, proceda-se com a conclusão dos autos a ilustre substituta legal para as providências cabíveis”, diz trecho da decisão desta quarta-feira (12.08).
Em abril deste ano, o juiz consolidou entendimento de que a ação movida por Taques não poderia continuar tramitando porque ele não teria legitimidade para propor uma ação cujo objetivo seria invalidar um acordo judicial, assinado pelo desembargador Mario Kono.
“O ordenamento jurídico não admite o uso da ação popular para a desconstituição de pronunciamentos de mérito do Poder Judiciário”, destacou Bruno em sua decisão.
A ação da PF acabou mudando a postura pública de diversos órgãos que, de início, negaram investigar o escândalo ou realizaram investigações morosas. Uma das bases para a decisão do juiz Bruno D’Oliveira, que interrompeu a investigação em nível estadual, foi um parecer do procurador de Justiça Marcelo Ferra, segundo o qual o acordo foi legítimo.
Após Mauro Mendes usar o parecer como exemplo de que o MP “validou” a negociação, o próprio Ministério Público declarou que a investigação sobre o caso ainda está em andamento, via inquérito sigiloso, apesar da Ação Civil Pública de Taques ter sido barrada pelo órgão ministerial.
“A questão que deve ser avaliada é a legalidade e a ausência de prejuízo, que ficaram bem caracterizadas na negociação”, concluiu Marcelo Ferra em seu parecer na Ação Civil Pública, em sentido contrário às investigações da PF.
