Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o morador do bairro CPA III em Cuiabá, Jocymorgan Mendes Boa Sorte, a pagar indenização, de forma solidária, no valor de R$ 5 milhões por participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O julgamento foi realizado de forma virtual, tendo sido iniciado no último dia 18 e encerrado na sexta-feira (25.10).
O ministro do Supremo Tribunal Federal destacou recentemente que o comportamento de Boa Sorte, acusado de envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes, reforça a gravidade das acusações. Segundo o ministro, mesmo após os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, o réu permaneceu no acampamento montado em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, com o objetivo de manter ativo o movimento golpista e antidemocrático.
A permanência de Boa Sorte no local, até sua detenção pela Polícia Militar do Distrito Federal, é vista como um indício de que ele buscava sustentar a tentativa de golpe de Estado e dar continuidade às ações desordeiras. O episódio trouxe novos elementos para as investigações em curso sobre os atos de janeiro, que provocaram forte reação do Judiciário e do governo federal.
Na sentença, foi estabelecida a pena de 1 ano de prisão pelo crime de associação criminosa, contudo, a medida foi substituída por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo total de 225 horas, observado o limite mensal de 30 horas; participação presencial em curso, elaborado pelo Ministério Público Federal, com temática sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, com carga horária de 12 horas.
Além disso, foi determinada a proibição de utilizar as redes sociais; suspensão do passaporte; proibição de deixar Cuiabá até a extinção da pena; e revogação de registro ou porte de arma de fogo, se existente.
