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CUIABÁ
por ANA LUÍZA ANACHE
quarta-feira, 28 de outubro de 2026, 17h08
A 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Tutela Coletiva da Saúde recomendou ao Município de Cuiabá e à a adoção de medidas para corrigir irregularidades identificadas na prestação de serviços odontológicos da rede pública. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto após inspeções realizadas em unidades básicas de saúde e nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) da capital.
Conforme o documento, o Município e a Secretaria Municipal de Saúde devem apresentar ao Ministério Público, no prazo de 60 dias, informações e documentos que comprovem a implementação das providências recomendadas. Entre as principais determinações está a consolidação das filas de espera dos CEOs e das clínicas odontológicas em uma base institucional única, atualizada e confiável, permitindo maior controle sobre os usuários cadastrados, os tempos de espera e a correção de inconsistências nos registros.
No mesmo período, a administração municipal deverá comprovar a regularização do fornecimento de medicamentos, materiais e insumos odontológicos essenciais para a continuidade dos atendimentos. Também deverá demonstrar a disponibilização de instrumentais e equipamentos nas unidades em que foi constatada a utilização de bens particulares de profissionais, assegurando que a assistência prestada à população seja realizada exclusivamente com recursos da rede pública.
A recomendação prevê ainda a adoção de medidas para sanar problemas estruturais identificados durante as inspeções, como infiltrações, goteiras, falhas nas instalações elétricas, presença de mofo, deficiências na climatização e inadequações em ambientes destinados à esterilização de materiais. O município também deverá apresentar as providências adotadas para regularizar pendências sanitárias e de segurança, incluindo aquelas relacionadas à prevenção e ao combate a incêndios.
Outro ponto diz respeito ao credenciamento das Equipes de Saúde Bucal junto ao Ministério da Saúde. A gestão municipal deverá informar as medidas adotadas para regularizar eventuais pendências, especialmente em relação às 16 equipes apontadas nas fiscalizações, garantindo a plena habilitação dos serviços e o acesso aos recursos federais correspondentes.
Para assegurar a continuidade do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), o MPMT recomendou a implantação de um mecanismo formal de encaminhamento dos pacientes que, após receberem atendimento odontológico de urgência, necessitem de acompanhamento em outro ponto da rede. A medida busca garantir que a continuidade do tratamento ocorra de forma organizada e documentada, sem depender exclusivamente de orientações verbais.
A recomendação também orienta a adoção de providências para restabelecer a capacidade assistencial comprometida pela indisponibilidade de cadeiras odontológicas e equipamentos periféricos, especialmente nos CEOs Verdão e Tijucal. Entre as medidas previstas estão o reparo, a substituição ou a adoção de outras soluções técnicas que garantam o pleno funcionamento dos serviços e reduzam os impactos à população.
O não atendimento da recomendação, ou a ausência de resposta dentro do prazo fixado, poderá resultar na adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para assegurar a efetivação do direito constitucional à saúde.
Na recomendação, o Ministério Público reconhece que a atual gestão municipal adotou medidas para enfrentar parte das irregularidades apontadas, realizando importantes avanços, como ações de atualização das filas de espera, aquisição de equipamentos, instalações de novas cadeiras odontológicas e realização de melhorias estruturais. Contudo, destaca que as informações encaminhadas até o momento não foram suficientes para comprovar a efetiva superação de todos os problemas identificados nas inspeções realizadas pela instituição.
Foto: Secretaria Municipal de Saúde.
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