O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21), por ampla maioria, o polêmico PL 2159/2021, que promove mudanças profundas no sistema de licenciamento ambiental do país. Após mais de quatro horas de debates acalorados, o texto foi aprovado com 54 votos a favor, 13 contra e 14 ausências – incluindo o apoio unânime dos três senadores mato-grossenses: Jayme Campos (União), Margareth Buzetti (PSD) e Wellington Fagundes (PL).
Chamado por ambientalistas de “PL da Devastação”, o projeto flexibiliza regras de proteção ambiental, dispensa licenciamento em diversos casos e introduz a autodeclaração por parte de empreendedores – um mecanismo criticado por especialistas, que o consideram frágil em um país com histórico de fiscalização insuficiente.
Bancada de MT alinha-se com ruralistas
A votação expôs mais uma vez o alinhamento da bancada mato-grossense com os interesses do agronegócio. “Não daria para esperar nada pior deles. Legislam sempre contra o meio ambiente, como se fosse um obstáculo. Representam apenas a si mesmos e seus financiadores”, criticou Herman Oliveira, secretário-executivo do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad).
Entre os pontos mais polêmicos do projeto estão:
✔ Dispensa de licenciamento para atividades consideradas de “baixo impacto” – categoria que pode abranger até grandes empreendimentos;
✔ Autodeclaração do empreendedor, substituindo análises técnicas em alguns casos;
✔ Fragilização da proteção a povos tradicionais e unidades de conservação;
✔ Redução da participação social em processos decisórios.
Votação acelerada e pressão ruralista
O projeto, que tramita há mais de 20 anos no Congresso, recebeu 45 emendas de última hora – muitas delas atendendo a demandas da chamada “bancada do boi”. Organizações socioambientais fizeram alertas sobre os riscos de aumento do desmatamento e conflitos fundiários, mas não conseguiram barrar a aprovação.
Agora, o texto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise. Se aprovado, seguirá para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já enfrenta pressões opostas: de um lado, o agronegócio; de outro, movimentos ambientalistas e cientistas.
“É um retrocesso sem precedentes. O licenciamento ambiental existe justamente para evitar tragédias. Sem ele, quem paga a conta são as florestas, as comunidades tradicionais e o futuro do país”, resumiu uma pesquisadora do Instituto Socioambiental (ISA), que preferiu não se identificar.
Enquanto isso, os estados amazônicos, incluindo Mato Grosso, podem enfrentar novas pressões sobre seus biomas caso o projeto vire lei. A pergunta que fica é: até quando o desenvolvimento econômico justificará a destruição ambiental?
(com informações Formad)
