O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, determinou que os documentos referentes ao acordo entre o Governo do Estado e a empresa de telefonia Oi S.A. — que prevê o pagamento de R$ 308 milhões — fossem devolvidos à Procuradoria Geral do Estado (PGE). A informação foi divulgada em decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), após análise do caso.
O acordo, que foi levado à Secretaria de Fazenda (Sefaz), teve sua gestão questionada. Gallo alegou que sua pasta é responsável apenas pela administração do Fiplan, sistema de pagamento do Governo do Estado, e que não teria competência para controlar o repasse de receitas conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O caso ganhou repercussão após o conselheiro do TCE-MT, Antônio Joaquim, encaminhar o processo ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Ministério Público Federal (MPF) para apurações. Além disso, o conselheiro designou o relator do Tribunal para analisar as contas da PGE em relação à questão orçamentária envolvendo o acordo.
O comentarista Antero Paes de Barros destacou o fato em sua participação no Preto no Branco desta quarta-feira (02.07), reforçando a movimentação do TCE-MT e a investigação em curso.
