Depois de mais de 20 anos de luta judicial, o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) comemora uma conquista histórica do primeiro precatório referente ao adicional noturno dos vigias escolares da rede estadual de ensino foi finalmente expedido, nesta sexta-feira (31/10), pela justiça estadual.
A decisão decorre da ação coletiva ajuizada pelo Sintep-MT ainda em 2008, que reconheceu o direito dos vigias ao pagamento correto do adicional noturno, calculado com base no divisor compatível com a jornada efetiva de trabalho desses profissionais.
Apesar da vitória judicial já ter transitado em julgado, o Estado de Mato Grosso vem, há anos, dificultando o cumprimento coletivo da sentença, ao não apresentar documentos essenciais e adotar uma postura de protelar o processo.
Diante dessa resistência, o sindicato iniciou o ajuizamento de execuções individuais em nome dos trabalhadores contemplados pela ação coletiva, garantindo que cada profissional tenha seu direito reconhecido e efetivado.
Com o primeiro precatório isso significa que, finalmente, um vigia escolar da rede estadual receberá os valores devidos após duas décadas de espera.
O Sintep-MT reafirma o compromisso em defesa dos direitos da categoria e continuará atuando para que todos os demais profissionais abrangidos pela ação também tenham seu direito assegurado.
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