Documentos da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá mostram que a Intervenção Estadual ignorou glosas em um contrato com a LG Med Serviços e Diagnósticos e fez o pagamento integral de R$ 693.463.50, cujos serviços não foram totalmente prestados conforme atesta os fiscais do contrato.
O pagamento foi realizado pela Intervenção Estadual no dia 28 de abril de 2023.
Os mesmos documentos mostram que em 2023 a LG Med recebeu da Intervenção Estadual R$ 3.419.633,34, valor superior aos R$ 2.713.336,80 do contrato originário assinado pela gestão municipal em novembro do ano passado.
A denúncia sobre o pagamento irregular foi feito pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), em entrevista ao programa “A Notícia de frente”, da TV Vila Real, afiliada à TV Record em Cuiabá, ao denunciar que a Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor), no decurso da Operação Espelho 2, investigou apenas o início do contrato com a empresa, ainda na gestão municipal e não investigou no período de gestão da Intervenção Estadual.
“A intervenção mentiu e fez o governador mentir quando disse que glosou as notas e pagou menos que a gestão Emanuel Pinheiro. Mentira, eles não glosaram uma nota, eles usaram o mesmo parecer da Procuradoria Municipal, usaram a mesma equipe, isso não foi investigado. Ou seja, investigaram novembro, dezembro e janeiro e fevereiro. Março, abril, maio, junho, que eles continuam ganhando horrores. Porque comigo [gestão municipal] eles [LG Med] só ficavam nas UPAs. Com eles [Intervenção] esta mesma empresa ficou nas UPAs, nas policlínicas, em todo canto, ganhando muito mais e sem glosa. Eles [Intervenção Estadual] mentiram, falaram que glosaram mais de R$ 1 milhão”
Emanuel ainda fez uma grave denúncia – corroborada pelos documentos obtidos pelo Isso É Notícia – de que a Intervenção Estadual ignorou a determinação para glosar os contratos cujos fiscais atestaram que a empresa não havia prestado os serviços declarados em sua totalidade durante o período.
“Eu estou fazendo uma denúncia para a imprensa: vocês divulgaram uma nota oficial que a Intervenção soltou alegando que, diferente da gestão municipal, eles pagaram, mas com glosa de R$ 1 milhão e o governador repetiu. Mentiram publicamente, não fizeram um centavo de glosa. O que é mais grave, vai aqui uma denúncia. Na nota fiscal, eles determinam a glosa. O fiscal do contrato determina a glosa, mas na hora do pagamento, a intervenção paga cheio. Isso nunca aconteceu na minha gestão”
Documentos da SMS obtidos pelo portal confirmam a versão de Emanuel.
Na nota fiscal Nº 46 da LG Med Serviços e Diagnósticos, emitida com valor total de R$ 763.306,00, o coordenador da UPA Morada do Ouro atesta, no dia 27 de março de 2023, que o valor referente aos serviços prestados da unidade deveria ser glosado em R$ 93.468,98.
Em outro documento anexo ao processo administrativo da empresa denominado “Atesto parcial de nota fiscal”, com data de 20 de março de 2023, o coordenador da UPA Pascoal Ramos declarou que os serviços não foram prestados em totalidade pela empresa, apontando glosa de R$ 162.742.60.
O documento também foi assinado pela enfermeira Vilma Alves Fraga.
