O advogado Rodrigo Cyrineu, que responde pela defesa do governador Mauro Mendes (União) junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), teve honorários retidos em processos que envolvem honorários relativos a serviços eleitorais à campanha de Mauro ao governo em 2018 e de Roberto França à Prefeitura de Cuiabá em 2020.
As decisões de antecipação de tutela foram tomadas em uma ação movida pela advogado Ademar Silva, ex-sócio do escritório de Cyrineu que cobra judicialmente por supostos calotes em honorários e divisão de lucros.
O processo corre sob segredo de Justiça.
Em uma das duas decisões, o magistrado determinou a vinculação – de 30% do valor de R$ 2.899.404,68 referentes a contratos eleitorais firmados com a campanha de Mauro Mendes ao governo em 2018 e Roberto França à Prefeitura de Cuiabá em 2020 – com a ação movida pelo ex-sócio.
“Informa que os autos nº 1024127-44.2021.8.11.0041 se encontram em fase de cumprimento de sentença, tratando-se da divisão do passivo/crédito advindo dos contratos com as campanhas “Mauro Mendes Governador 2018” e “Roberto França Prefeito 2020”, onde perfazem a monta atualizada de R$ 2.899.404,68 (dois milhões, oitocentos e noventa e nove mil, quatrocentos e quatro reais e sessenta e oito centavos)”
Com a decisão, os valores de 30% do total de R$ 2,8 milhões ficarão retidos judicialmente até o julgamento final das ações propostas pelo ex-sócio de Cyrineu que questiona a divisão de lucros e honorários após o encerramento da sociedade.
Em outra liminar, o juiz Yale Sabo Mendes também determinou o bloqueio de R$ 84.620,81 oriundos de outro processo de cumprimento de sentença envolvendo o escritório cujos dois advogados eram sócios.
Correção: Ao contrário do que postado inicialmente, o escritório do advogado não foi condenado por litigância de má-fé, como publicado, apenas advertido protocolarmente.
Cyrineu nega bloqueio, cita “manutenção de honorários em juízo” e nega litigância de má-fé
Em nota ao Isso É Notícia, o advogado Rodrigo Cyrineu negou que houve bloqueio, negou a condenação por litigância de má-fé e também garantiu que o processo em questão não tem nada a ver com honorários que recebeu da campanha de Mauro Mendes a governador em 2018 e de Roberto França à Prefeitura, conforme citado na decisão judicial.
A reportagem, então, decidiu publicar a íntegra da resposta de Cyrineu e as duas decisões judiciais emitidas pela Justiça de Cuiabá:
NOTA
1. O processo corre em segredo de justiça por se tratar de uma disputa entre particulares com documentos e informações sigilosas e íntimas da sociedade e de seus clientes.2. Só por isso é lamentável tal exposição, especialmente quando não condiz com a verdade.
3. Não houve bloqueio algum, mas apenas determinação de manutenção de honorários em juízo até o julgamento de mérito da ação de cobrança. De igual modo, é absolutamente inverídica a afirmação constante da matéria de que esse valor imaginário e surreal de 2,8 milhões diga respeito às campanhas eleitorais de Governo e Prefeitura de Cuiabá.
4. Vale dizer quanto ao assunto que o ex-sócio retirante recebeu tudo que lhe competia e passou quitação ampla, geral e irrevogável ao escritório, e, ao sócio remanescente.
5. De igual modo, é distorcida a informação sobre condenação em multa por litigância de má-fé, pois houve apenas uma advertência padrão no despacho inaugural relacionado à necessidade de habilitação no sistema PJe, o que já foi superado com o comparecimento espontâneo da sociedade nos autos para explicar a verdade e com isso aguardar, com tranquilidade, a rejeição das pretensões incabíveis.
6. Serão tomadas as providências adequadas à espécie, servindo o presente para restabelecer a verdade.
Cuiabá, 13 de setembro de 2023
Íntegra das duas decisões judiciais:
Decisão – Retenção de honorários by Alexandre Aprá on Scribd
Fonte: Isso é Notícia
