O juiz da Vara Especializada de Fazenda Pública de Sinop, Mirko Vincenzo Giannotte, determinou a manutenção do funcionamento do mercadinho interno da Penitenciária Osvaldo Florentino Leite Ferreira (Ferrugem), que abriga 1.171 reeducandos. A decisão contraria a medida imposta pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), que proibiu o funcionamento desses estabelecimentos sob o argumento de combate às facções criminosas.
Segundo o magistrado, o mercadinho dentro da unidade prisional vai além do fornecimento de produtos básicos de higiene, suprindo necessidades dos detentos que não seriam atendidas pelo Estado. Essa é a segunda decisão judicial favorável à reabertura desses estabelecimentos. Na quinta-feira (6), o juiz da Comarca de Sorriso, Anderson Cantiotto, determinou a reabertura do mercado da cadeia pública da cidade.
Na decisão, Giannotte criticou a ordem de fechamento dos mercadinhos defendida pelo governador e afirmou que, em outras circunstâncias, tal medida poderia motivar o afastamento do chefe do Executivo estadual. O magistrado ainda estipulou multas de R$ 50 mil para o governador e de R$ 110 mil para o Estado caso os estabelecimentos sejam fechados.
O juiz destacou que, apenas em 2024, o Conselho da Comunidade Prisional investiu R$ 604.535,79 em serviços e materiais essenciais que deveriam ser fornecidos pelo Estado, incluindo medicamentos básicos, material de higiene e limpeza, manutenção predial e de equipamentos, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), uniformes para detentos que trabalham, além de material de escritório para a administração dos veículos oficiais.
A decisão reforça a tensão entre o Judiciário e o governo estadual sobre a política carcerária em Mato Grosso. Enquanto Mauro Mendes mantém sua ofensiva contra facções criminosas, setores da Justiça questionam se a proibição dos mercadinhos pode agravar ainda mais as condições precárias do sistema prisional. (com informações folhamax)
