A juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá, multou o vereador da capital, Demilson Nogueira (PP), em 10% de uma condenação imposta pela Justiça Eleitoral contra o parlamentar. Ele teve as contas de campanha de 2020 reprovadas e foi sentenciado, na ocasião, a devolver R$ 50 mil aos cofres do Tesouro Nacional.
Como não pagou a dívida, a magistrada aplicou a penalização pedindo bloqueio de R$ 75 mil. Demilson Nogueira teve as contas de campanha reprovadas, em primeira instância, pela Justiça Eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) chegou a acatar um recurso, anulando a condenação, mas o Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu e a penalização foi mantida. A principal suposta irregularidade encontrada era uma doação de R$ 50 mil em espécie feita pelo próprio vereador à campanha.
O vereador é servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e teria feito uma declaração inicial de bens, na qual constava apenas R$ 10,3 mil em espécie. No entanto, o advogado de Demilson Nogueira, Rodrigo Cyrineu, informou ao TRE-MT que foi realizada uma retificação da declaração, pois houve um erro no preenchimento.
O valor seria, na verdade, de mais de R$ 100 mil em dinheiro vivo e houve uma falha de digitação, faltando um ‘0’ no montante. Em uma última tentativa, o parlamentar recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, mas o ministro Edson Fachin negou o recurso extraordinário proposto pela defesa, mantendo assim a condenação.
Como Demilson Aguiar não quitou os valores, a magistrada aplicou uma multa de 10% do valor devido, além de determinar o bloqueio nas contas do parlamentar. “Diante da inércia do devedor em cumprir a obrigação, aplico-lhe multa de 10%, bem como fixo honorários advocatícios para esta fase em 10%. Expeço ordem de bloqueio ao Sistema Sisbajud (antigo Bacenjud), no valor de R$ 74.825,47, equivalente ao valor principal acrescido do ônus ora incidente, a ser reiterada até 04/08/2023, sendo que a resposta seguirá anexa a essa decisão quando findar o mencionado período”, diz a decisão.
