Aprovadas regras de qualidade e segurança para implantes cirúrgicos — Senado Notícias

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O Plenário do Senado aprovou na quinta-feira (12) projeto que estabelece regras para fabricação, importação e comercialização de implantes cirúrgicos, como próteses, implantes mamários e placas. De acordo com o PL 6.683/2025, os produtos deverão ter autorização da Anvisa e atender a normas técnicas de segurança. A proposta também prevê a notificação obrigatória de defeitos por profissionais e estabelecimentos de saúde, permitindo o rastreamento de materiais irregulares. O descumprimento das regras poderá resultar em multas, apreensão de produtos e suspensão de atividades. O texto seguiu para sanção.

Fonte: Agência Senado

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