O deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), vem acompanhando de perto a crescente onda de endividamento entre os idosos no país. Nos últimos quatro anos, o número de idosos inadimplentes aumentou em ritmo superior ao de outras faixas etárias, ultrapassando a média de todos os brasileiros. Dados da Serasa Experian revelam que entre abril de 2019 e abril de 2023, houve um aumento de 34,7% no número de idosos inadimplentes, enquanto a média da população cresceu 12,9%. Diante desses números alarmantes, o parlamentar vem se empenhando junto com a sua equipe para buscar mecanismos de proteção.
A nova proposta legislativa do deputado Emanuelzinho (MDB-MT) busca resguardar a população aposentada e pensionista de práticas abusivas no mercado de crédito.
Segundo o deputado, muitos idosos têm sido alvos de ligações insistentes e invasivas, que os pressionam a contrair empréstimos sem necessidade, interesse ou até mesmo sem entender completamente as condições estabelecidas nas transações. “A intenção é coibir essas práticas abusivas, promover a segurança financeira e proteger esse público consumidor, composto em grande parte por pessoas idosas, de armadilhas que podem levá-los ao superendividamento.” afirmou Pinheiro Neto.
Vários motivos contribuem para o endividamento excessivo dos idosos no Brasil, incluindo aposentadorias inadequadas, acesso fácil ao crédito sem considerar a capacidade de pagamento, falta de educação financeira e exploração por parte de instituições financeiras ou até de familiares.
O PL 568/2024, apresentado na Câmara dos Deputados, visa amparar esses brasileiros proibindo a oferta e a contratação de operações de crédito de qualquer natureza por meio de ligação telefônica e outras formas de telemarketing ativo.
Alguns estados brasileiros já adotaram medidas semelhantes, como Mato Grosso, Minas Gerais e Ceará. No Mato Grosso, vigora a Lei nº 11.692, de 25/03/2022, que proíbe as instituições financeiras de oferecerem empréstimos por telefone para aposentados e pensionistas. No mesmo sentido, Minas Gerais conta com a Lei nº 24.507, de 16/10/2023, que proíbe as instituições creditícias de celebrarem contratos de empréstimo e crédito consignados sem a solicitação expressa do consumidor. Já no Ceará, a Lei nº 18.627, de 18/12/2023, proíbe a oferta e celebração de contrato de empréstimo por meio de ligação telefônica direcionada a aposentados e pensionistas.
O projeto proposto pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) está em sintonia com essas iniciativas estaduais, e perante a esse cenário preocupante é fundamental expandir essa proteção para todos os aposentados e pensionistas do Brasil. A proposta representa um importante passo nessa direção e inclui também a proibição do telemarketing ativo para oferta e contratação de operações de crédito com aposentados e pensionistas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
De acordo com o parlamentar: “Essa medida vai contribuir significativamente para reduzir o endividamento entre os idosos e promover uma relação mais equilibrada no mercado de crédito, garantindo que não sejam mais vítimas de práticas abusivas por parte das instituições financeiras.”
