A recente decisão judicial envolvendo a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá – Hospital Geral expõe a irresponsabilidade da interventora da Saúde de Cuiabá, Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini, e do governo do estado de Mato Grosso. O descaso com o pagamento de serviços hospitalares essenciais revela uma preocupante priorização de interesses políticos em detrimento do bem-estar da população cuiabana.
A Associação, em sua petição (ID 1979033648), reiterou um pedido de sequestro judicial no valor de R$ 4.775.737,27, referente a serviços hospitalares de alta complexidade em outubro e à contratualização pré-fixada em novembro. Apesar do repasse do Fundo Nacional de Saúde, o município de Cuiabá, que estava sob gestão do Gabinete de Intervenção, não efetuou os pagamentos até a data limite estabelecida no acordo judicial de 14/12/2023 (ID 1414506274).
O juiz plantonista, ao analisar o pedido, constatou que a interventora, Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini, não atendeu ao comando judicial de se manifestar sobre os atrasos nos pagamentos. Essa omissão irresponsável evidencia a falta de compromisso com a saúde da população.
Após a solicitação de intimação da interventora pelo Ministério Público Federal, Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini permaneceu em silêncio, mesmo tendo recebido a intimação pessoalmente. Esse comportamento levanta sérias questões sobre a gestão da Saúde em Cuiabá durante a intervenção e reforça a ideia de que a pasta não foi conduzida de maneira responsável.
O juiz destaca em sua decisão, proferida em 03 de janeiro de 2024, a preocupação com os prejuízos causados pelos atrasos nos repasses, salientando que o acordo judicial não foi cumprido pela interventora. A falta de repasses compromete o pleno funcionamento do Hospital Geral, impactando diretamente a qualidade dos serviços prestados à população.
A decisão judicial que deferiu o sequestro judicial dos valores incontroversos demonstra a necessidade de uma análise mais profunda sobre a atuação da interventora da Saúde em Cuiabá e do governo estadual. A irresponsabilidade demonstrada nas ações e omissões prejudica diretamente a população, revelando um jogo político que negligencia o direito à saúde. É imprescindível que a sociedade e as autoridades locais cobrem transparência, responsabilidade e comprometimento com o bem-estar da população cuiabana, colocando os interesses políticos em segundo plano diante da urgência da saúde pública.
Confira a decisão na íntegra:
