Em entrevista concedida nesta quinta-feira (23), o vereador Luis Claudio comentou sobre a revogação do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que visava a cassação da vereadora Edna Sampaio. A decisão preliminar, que alega prazo vencido, levantou questionamentos sobre o mérito da questão, especialmente em relação às transferências da chefe de gabinete para a conta da vereadora.
O vereador expressou seu desejo de que a justiça aborde o mérito do processo, destacando as transferências em questão. O PAD foi encerrado preliminarmente, alegando prazo vencido, mas Luis Claudio informou que a Câmara Municipal não foi notificada. Ele indicou a intenção da Casa em recorrer da decisão, apontando instâncias superiores e defendendo a necessidade de uma análise mais aprofundada do caso.
O parlamentar questionou se houve ou não crime conforme a lei da verba indenizatória, e afirmou que o mérito não foi avaliado. Ele destacou os questionamentos em relação ao prazo estabelecido no regimento interno da Câmara e citou a posição do Ministério Público, que, segundo ele, afirmou que estava normal. O vereador ressaltou a importância de analisar se a comissão de ética agiu corretamente, se deu prazo de defesa, e se houve manobras para postergar depoimentos.
Luis Claudio demonstrou sua falta de certeza quanto ao desfecho do caso, mas enfatizou a importância de uma análise aprofundada no recurso que a Câmara planeja apresentar. Ele evitou comentar sobre o advogado da vereadora, ressaltando a necessidade de focar nas questões centrais do processo.
Quanto à aparente discrepância entre a posição do Ministério Público, que concorda com a Câmara, e a do juiz, que contesta o prazo, Luis Claudio apontou um possível conflito. Ele mencionou que o regimento interno da Casa aborda uma matéria de ética, enquanto a Constituição Federal trata de crime de responsabilidade. O vereador levantou a questão sobre a compatibilidade do regimento com a Constituição Federal.
Por fim, o vereador reiterou o desejo da sociedade de obter respostas sobre o mérito da questão. Ele destacou que as preliminares apresentadas no processo não avançam sobre o suposto ato de ilegalidade e que é isso que a população espera da resposta da justiça.
A Câmara Municipal se prepara para recorrer da decisão, levando o caso a instâncias superiores em busca de uma análise mais aprofundada e justa sobre as acusações contra a vereadora Edna Sampaio. O desfecho desse processo continuará sendo aguardado com atenção pela comunidade cuiabana.
