Juíza dá 15 dias para vereador de Cuiabá pagar dívida de R$ 2,3 milhões a ex-secretário
A juíza Olinda Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, concedeu um prazo de 15 dias para que o vereador Marcrean Santos (MDB) quite uma dívida de R$ 2.308.871,19 contraída junto ao ex-secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, João Gustavo Ricci Volpato. A decisão foi proferida na última sexta-feira (25).
O valor refere-se a duas notas promissórias assinadas por Marcrean em 2021: uma no valor de R$ 576mil e outra de R$ 691 mil, que, com juros e correções, totalizam a quantia atual. Volpato tentou receber o valor de forma amigável, mas, diante da inadimplência, moveu uma ação de cobrança.
Em sua decisão, a magistrada destacou que o pedido estava devidamente comprovado por documentos e determinou a expedição de um mandado de pagamento no prazo estabelecido pelo artigo 701 do Código de Processo Civil (CPC). Além disso, Marcrean deverá arcar com honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa.
Caso o vereador não cumpra a ordem judicial dentro do prazo estipulado, o título executivo se consolidará em favor de Volpato, e Marcrean poderá sofrer penalidades. Ele ainda tem a opção de apresentar embargos para contestar a ação, mas, se não o fizer e não efetuar o pagamento, a dívida será considerada definitiva.
O caso chama atenção pelo valor envolvido e pelo fato de envolver figuras políticas da capital mato-grossense. Até o momento, o vereador não se manifestou publicamente sobre a decisão.
