Em decisão publicada no Diário de Justiça desta quinta-feira (23), a juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá condenou o ex-governador Silval Barbosa pelos crimes investigados na Operação Seven, durante sua gestão. Ele foi considerado culpado pelo prejuízo de R$ 7 milhões ao erário.
Além de Silval, outras 9 pessoas foram denunciadas por envolvimento com a organização criminosa que teria cometido fraudes no Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), causando rombo de R$ 7 milhões aos cofres do Estado.
De acordo com os autos, a organização teria se formado em meados do ano de 2013 em Cuiabá, sendo constituída então por 7 pessoas, que segundo o MP seriam: Silval Barbosa, Pedro Nadaf, José de Jesus Nunes Cordeiro, Afonso Daiberto, Chico Lima, Wilson Gambogi Pinheiro Taques e Arnaldo Alves de Souza Neto. A organização teria operado até o fim do mandato de Silval.
Todos estes ocupavam cargos importantes e “tinham a função de, no exercício das atribuições de seus cargos, praticarem atos fraudulentos, tais como a edição de decretos, despachos e outros atos inerentes à função, usurpação do prestígio do cargo para forçar a concorrência de outros agentes nos crimes praticados pela organização, além de, quando necessário, consecução dos interesses da organização, praticarem atos administrativos usurpando a competência legal”.
Foram identificados dois núcleos da organização, o de liderança e o de mediadores.
“O conteúdo do procedimento investigatório criminal aponta que, para auferir as vantagens de natureza diversificada por ela buscadas, a organização criminosa formada por SETE membros executava, em especial, crimes contra a Administração Pública, a exemplo do crime de peculato”, citou a juíza.
Ela condenou Silval e outros denunciados, porém, em decorrência do Termo de Colaboração premiada firmado pelo ex-governador, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi fixado o regime prisional diferenciado para o cumprimento da pena de 3 anos, 10 meses e 6 dias de reclusão.
“A conduta social de Silval Barbosa quanto ao crime de peculato é nitidamente reprovável, visto que o réu usou de sua própria atividade laboral, o cargo de Chefe do Poder Executivo, para desvirtuar os intentos da máquina pública a seu favor, instituindo uma organização criminosa que se confundia com seu próprio Governo, cometendo um delito que prejudicou toda a sociedade mato-grossense”, disse a magistrada.
Denúncia
A Operação Seven apurou esquema que consistiu no desvio de R$ 7 milhões do Estado, concretizado por meio da compra de uma área rural de 727 hectares na região do Lago de Manso, em Chapada dos Guimarães.
Segundo o Ministério Público, a área já pertencia ao Estado e foi adquirida novamente do médico Filinto Corrêa da Costa, com preço superfaturado de R$ 4 milhões. O valor desviado teria sido “lavado” pelos integrantes do esquema para ocultar os crimes.
