Mais um importante apoio na derrubada do Cota Zero. Na última sexta-feira (16.02), a Associação Juízas e Juízes para a Democracia publicou uma nota pública a favor da luta das pescadoras e pescadores artesanais de Mato Grosso contra a Lei estadual 12.197/2023. O caso ainda segue sob julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Diz um trecho da nota que “a tramitação do projeto de lei pelo Governo de Mato Grosso não oportunizou a escuta das populações atingidas, assim como desconsiderou por completo diversos estudos científicos e técnicos sob os impactos ambientais e sociais da referida legislação.”
Mais um importante apoio na derrubada do Cota Zero. Na última sexta-feira (16.02), a Associação Juízas e Juízes para a Democracia publicou uma nota pública a favor da luta das pescadoras e pescadores artesanais de Mato Grosso contra a Lei estadual 12.197/2023. O caso ainda segue sob julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Diz um trecho da nota que “a tramitação do projeto de lei pelo Governo de Mato Grosso não oportunizou a escuta das populações atingidas, assim como desconsiderou por completo diversos estudos científicos e técnicos sob os impactos ambientais e sociais da referida legislação.”
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Fonte: FORMAD
