O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), José Carlos Novelli, decidiu julgar improcedente uma denúncia apresentada pela vereadora Maysa Leão (Republicanos) contra o Restaurante Popular de Cuiabá. A parlamentar alegou “depredação” e “abandono” do estabelecimento pela prefeitura da capital.
Maysa Leão, conhecida por sua oposição ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), visitou o Restaurante Popular em maio de 2023 e, segundo suas declarações, encontrou um cenário de completo abandono e descaso com o erário público. Ela relatou a presença de lixo, mau odor e depredação de coifas, mesas, sanitários e utensílios de cozinha no local. A vereadora também levantou questionamentos sobre supostas irregularidades no contrato com a empresa responsável pela gestão do restaurante.
De acordo com Maysa Leão, a empresa, em virtude da falta de condições para servir refeições no local, estaria entregando “marmitas”. Apesar da licitação estar homologada desde novembro de 2022, a prefeitura de Cuiabá não teria proporcionado à empresa vencedora as condições mínimas para iniciar os trabalhos, resultando na assinatura do contrato 069/2023 para fornecer pouco mais de 200 marmitas diárias para moradores de rua.
Contudo, o conselheiro José Carlos Novelli, em sua análise, refutou as alegações da vereadora. Ele destacou que o Restaurante Popular, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social Direitos Humanos e à Pessoa com Deficiência de Cuiabá, passou por uma recente reforma. “Como se observa nas fotos encaminhadas pela Secretária Municipal, no mês de outubro de 2023, as obras de manutenção do Restaurante Popular estavam sendo finalizadas”, esclareceu Novelli.
O conselheiro ressaltou que não foi firmado um novo contrato para a entrega de marmitas e que o fornecimento já ocorre desde 2022, quando outra empresa gerenciava o restaurante. “Não procede a alegação da representante de que o serviço a que se refere o Contrato 69/2023 vem sendo prestado ante a morosidade para inauguração do Restaurante Popular e o início da gestão pela empresa vencedora do Pregão 56/2022/PMC, pois restou comprovado que a execução do serviço de fornecimento e distribuição de marmitas à população em situação de rua está sendo realizada desde março de 2022”, explicou Novelli.
O Restaurante Popular de Cuiabá, localizado na Rua Barão de Melgaço 3061, no Centro da Capital, atende pessoas em vulnerabilidade social, mas está aberto a toda a comunidade em busca de uma refeição acessível. Funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 14h, com o valor da refeição fixado em R$ 2,00.
