O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu acatar recurso ordinário interposto pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e determinou a suspensão do parecer prévio que havia reprovado as contas do ano de 2022 da prefeitura de Cuiabá. A decisão é do conselheiro Valter Albano da Silva. O fato, por consequência, também trava o processo que corre na Câmara Municipal de Cuiabá, que processa o emedebista.
“Diante do exposto, preenchidos os requisitos de admissibilidade, a fim de dirimir qualquer dúvida e evitar grave lesão de difícil reparação ao recorrente, à luz do que dispõe a LINDB e a Resolução Normativa 43/2013-TCE/MT, ADMITO O RECURSO ORDINÁRIO COM EFEITO SUSPENSIVO AO PARECER PRÉVIO n° 143/2023, a fim de que seja realizada, pela equipe técnica competente, uma análise detalhada e fundamentada dos fatos e circunstâncias mencionados nas razões recursais”, diz trecho da decisão do conselheiro.
Valter Abano, na mesma decisão, recomendou que o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá paralise o processo e “aguarde o julgamento de mérito para, somente depois, finalizar o julgamento das contas anuais do exercício de 2022 da Prefeitura de Cuiabá”.
Ainda nesta quarta-feira (08), o presidente da Comissão, vereador Demilson Nogueira (PP), já havia dito que o processo ficaria paralisado até que fossem analisados os recursos no TCE, com a intenção de que não houvesse qualquer tipo de nulidade na Câmara.
Por seis votos a um, as contas de Emanuel foram rejeitadas pelo TCE no fim de 2023. O relator Antônio Joaquim apontou um rombo de R$ 1,2 bilhões. Apenas o conselheiro Valter Albano votou pela aprovação.
Desde então, o processo de julgamento tramita na Comissão de Fiscalização Orçamentária da Câmara. Todavia, como a defesa de Emanuel vem apresentando diversos recursos no TCE, a Comissão fica impedida de emitir o relatório afinal.
(com assessoria)
