O fim do confisco das aposentadorias imposto pelo governo Mauro está entre as pautas prioritárias do Sintep-MT (Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso). O tema que foi mais uma vez destaque na recente mobilização da categoria, estará nas discussões do Conselho de Representantes e na Assembleia Geral em agosto.
Nos últimos seis anos, os aposentados e aposentadas da educação foram surpreendidos com a redução dos salários devido aos calotes da RGA e à Reforma Previdenciária do estado, que passou a confiscar mais 14% da única fonte de renda do segmento. A política de precarização salarial dos trabalhadores da educação na rede estadual, via Gratificação por Resultado, foi um novo prejuízo para os aposentados e pensionistas. O bônus (gorjeta) pago pelo governo não é salário e, portanto, não impacta nas aposentadorias.
Para o secretário de Finanças do Sintep-MT, Orlando Francisco, a pressão da categoria é fundamental, pois por meio dela o governo já anunciou a realização de um Concurso Público após sete anos. Quanto ao confisco das aposentadorias, o dirigente lembra que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa invalidar alguns pontos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103), aprovada em 2019, anuncia a provável inconstitucionalidade da dupla taxação dos aposentados e pensionistas, medida adotada em Mato Grosso.
Segundo Orlando, a realização de Concurso Público para todos os cargos da carreira, cobrada pelo Sindicato, tem relação direta com a aposentadoria. Conforme o dirigente, a contribuição previdenciária paga pelos efetivos ativos é que garante a solidez para manter o fundo de Previdência, o MT Prev (previdência própria). Os contratados contribuem para o INSS. “Os 14% foi a forma que o governo encontrou para tirar recursos dos aposentados para o fundo da previdência, por não realizar Concurso Público”, esclarece.
O dirigente esclarece ainda, que o concurso garante a contenção do custeio dos proventos dos aposentados por cumprir dispositivo constitucional e previdenciário capaz de contribuir com a liquidez salarial mês-a-mês dos aposentados. E mais, evita a precarização profissional do sistema de contrato precário, “ideia suicida de economia mentirosa e arcaica”.
As pautas prioritárias dos educadores – Concurso Público, Valorização Profissional e Fim do Confisco – são fundamentais para uma carreira atrativa, do ingresso à aposentadoria digna, e com qualificação por Concurso Público. “As três pautas alicerçam a qualidade da educação, fundamental aos estudantes da escola pública”, conclui.
