Na tarde desta quarta-feira (11), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, com 19 votos favoráveis, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que estabelece restrições à criação de novas Unidades de Conservação (UCs) no estado. O texto agora segue para sanção do governador Mauro Mendes.
A PEC tem gerado polêmica desde sua proposição, especialmente devido à oposição de organizações da sociedade civil, que realizaram inúmeros apelos para que os deputados rejeitassem a medida. Especialistas e entidades destacaram os impactos negativos que a limitação à criação de UCs pode trazer ao desenvolvimento socioambiental do estado, conhecido por sua rica biodiversidade e papel estratégico na preservação ambiental.
Mesmo diante dos alertas sobre possíveis prejuízos à conservação dos biomas locais, como o Cerrado e a Amazônia, os parlamentares optaram por alinhar-se a uma agenda paralela à do governo estadual. Essa decisão, segundo críticos, reflete uma postura de desprezo pelas pautas ambientais em favor de interesses econômicos de curto prazo.
As Unidades de Conservação desempenham um papel crucial na preservação de áreas naturais, garantindo a manutenção de serviços ecossistêmicos, como a regulação do clima e a proteção de recursos hídricos. Além disso, são fundamentais para a promoção de alternativas sustentáveis de desenvolvimento, como o ecoturismo e a bioeconomia.
Com a sanção do governador, caso ocorra, o estado pode enfrentar questionamentos nacionais e internacionais sobre sua postura em relação às questões ambientais, especialmente em um momento em que a agenda climática ganha cada vez mais relevância global.
A aprovação da PEC 12/2022 lança luz sobre os desafios enfrentados pelo Mato Grosso para equilibrar desenvolvimento econômico e preservação ambiental, tema que deve permanecer no centro do debate político e social nos próximos meses.
